Quarta-feira tem audiência pública sobre alterações no Plano Diretor Municipal

 

Publicado em: 20/12/2022 12:24 | Fonte/Agência: Secretaria de Comunicação Social

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A Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, promove, nesta quarta-feira (21), das 8h30 às 12h, no auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater as propostas de alterações no Plano Diretor Municipal, visto a necessidade de adequações, conforme as Leis Complementares Nº 174/2022 (Lei do Plano Diretor), Nº 177/2022 (Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo) e Nº 179/2022 (Lei do Código de Edificações e Obras).

Toda a população está convidada a participar, em especial, autoridades, membros de conselhos municipais e representantes da sociedade civil organizada. No total, são 16 propostas que, assim como suas justificativas, estão disponíveis para consulta no Órgão Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/), Edição Nº 2453, ou para download pelo https://cianorte.pr.gov.br/download/?id=7415. 

As alterações tratam sobre edificações, especificações para área de permeabilidade, subdivisões, índices e parâmetros urbanísticos, entre outros. “As propostas vêm da revisão minuciosa do Plano Diretor Municipal e, baseadas em estudos técnicos, visam aprimorar a legislação, garantindo uma melhor utilização dos lotes, a implementação de medidas preventivas e mitigar futuros problemas, para que Cianorte cresça de maneira ordenada, com segurança e sustentabilidade”, destaca a secretária da pasta, Mariana Affonço.

Os participantes poderão realizar manifestação oral, de acordo com a ordem de inscrição na recepção do evento. A fala será de, no máximo, cinco minutos, podendo ser dilatada ou reduzida em função do número de inscritos e da duração total. “Por ser de interesse público e coletivo, contamos com a participação democrática na apresentação e debate”, enfatiza a secretária.