Audiência pública apresenta propostas de alterações no Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, promove, no dia 21 de dezembro, das 8h30 às 12h, no auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater as propostas de alterações no Plano Diretor Municipal, visto a necessidade de adequações, conforme as Leis Complementares Nº 174/2022 (Lei do Plano Diretor), Nº 177/2022 (Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo) e Nº 179/2022 (Lei do Código de Edificações e Obras).

Toda a população está convidada a participar, em especial, autoridades, membros de conselhos municipais e representantes da sociedade civil organizada. No total, são 16 propostas que, assim como suas justificativas, estão disponíveis para consulta no Órgão Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/), Edição Nº 2453, ou para download pelo https://cianorte.pr.gov.br/download/?id=7415. As alterações tratam sobre edificações, especificações para área de permeabilidade, subdivisões, índices e parâmetros urbanísticos, entre outros.

Os interessados em se manifestar por escrito devem protocolar o texto por e-mail, [email protected], no prazo de até cinco dias anteriores à data da audiência. Já a manifestação oral, seguirá a ordem de inscrição na recepção do evento. A fala será de, no máximo, cinco minutos, podendo ser dilatada ou reduzida em função do número de participantes e da duração total.

“As propostas vêm da revisão minuciosa do Plano Diretor Municipal e, baseadas em estudos técnicos, visam aprimorar a legislação, garantindo uma melhor utilização dos lotes, a implementação de medidas preventivas e mitigar futuros problemas, para que Cianorte cresça de maneira ordenada, com segurança e sustentabilidade. Por ser de interesse público e coletivo, contamos com a participação democrática na apresentação e debate”, destaca a secretária da pasta, Mariana Affonço.