Transporte coletivo gratuito é aprovado e será implementado em 2023

Em tramitação na Câmara Municipal desde o mês de julho, o Projeto de Lei Complementar para criação do Passe Livre foi votado no segundo turno, na última segunda-feira

Os usuários do transporte coletivo urbano municipal já podem comemorar uma importante conquista. O Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que cria o Programa Passe Livre, encaminhado pelo prefeito Marco Franzato para apreciação do Poder Legislativo, foi aprovado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (28), com apenas um voto contrário. Com isso, o transporte público de passageiros passa a ser gratuito para todos, a partir de 02 de janeiro de 2023, por meio de custeio integral pela Prefeitura.

“Estamos muito felizes por os vereadores terem entendido o reflexo positivo que o programa trará para a economia do município. Isso porque, ao beneficiar os trabalhadores, que são os principais passageiros, estamos contribuindo com o comércio local, já que o dinheiro que seria gasto no translado fica na mão do usuário, que poderá empregá-lo em outras demandas, como alimentação, vestuário, moradia e lazer”, disse o prefeito.

O subsídio será pago pelo Município mensalmente à empresa concessionária baseado no valor do quilômetro rodado, apurado a cada mês, conforme a planilha de custo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Para que o cálculo seja possível, a viação deverá instalar GPS em toda a frota.

A fim de criar base de dados para a elaboração de planejamento orçamentário e financeiro necessários ao custeio do programa, bem como os estudos técnicos de revisão do sistema como forma de garantir a eficiência e eficácia na prestação do serviço, o projeto prevê, também, o cadastro dos interessados, que receberão um cartão de usuário. Assim, para ter a gratuidade, será preciso estar em posse do bilhete eletrônico. Poderão utilizar o transporte gratuito os moradores de Cianorte e visitantes de outras cidades, desde que possuam o cadastro prévio.

A estimativa é de que o Projeto de Lei retorne para o Executivo nesta terça-feira (29), para a sanção do prefeito. Então, será criado o Comitê do Transporte Coletivo, com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), que ficará responsável por fiscalizar, propor, formular e acompanhar os serviços.