Conselho de Assistência Social aprova proposta orçamentária de R$ 17,5 milhões para 2023

As ações da Política Municipal de Assistência Social, como a concessão de benefícios eventuais, aquisição de vagas nos serviços das entidades socioassistenciais, a manutenção dos programas Acolher, Casa Feliz, Reformar, Água Solidária, Aluguel Social, entre tantos outros, tiveram a proposta orçamentária para 2023 avaliada e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social nessa segunda-feira (29), conforme atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.742/1993 e Lei Municipal nº 4.919/2017.

A apresentação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Assessoria de Planejamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para todo o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 17.506.853,00. “Ou seja, este é o recurso previsto pelo Executivo para investimento na área da assistência social, de forma a garantir a continuidade e ampliação dos serviços e programas durante o próximo ano”, afirmou a titular da pasta, Aline Rosa Kist. Com a aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a proposta orçamentária segue para apreciação e votação da Câmara de Vereadores para converter-se em Lei Orçamentária Anual.