PROCON de Cianorte orienta pais e responsáveis sobre a volta às aulas

 

Publicado em: 14/01/2022 17:15 | Fonte/Agência: Diretoria de Comunicação Social

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Para crianças e adolescentes, o mês de janeiro é sinônimo de férias, calor e diversão. Mas, para os pais ou responsáveis, é o momento de planejar os custos com materiais escolares para o ano letivo. Com o entendimento de que há uma relação de consumo entre esse público e a instituição de ensino privada, o órgão orienta para que os consumidores fiquem atentos aos termos do contrato celebrado entre ambos, para que esteja em pleno acordo com a Lei .

De acordo com o PROCON, existem normas claras e definidas do que pode e do que não pode acontecer na hora da compra do material escolar. “Sabemos que é comum, no início do ano, as instituições de ensino, principalmente as particulares, enviarem a lista aos pais ou responsáveis e, às vezes, com exigência de material em excesso, isto é, que o aluno não vai utilizar durante o ano. Vale destacar que a Lei 12.886/2013 proíbe que as escolas peçam aos pais ou responsáveis materiais de uso coletivo, de limpeza ou de uso administrativo, como giz e canetas de lousa, tinta para impressora, papel higiênico, álcool, sabonete e rolos de fita adesiva, por exemplo”, explicou o chefe da unidade de Cianorte, Dr. William Martnez Batista.

Outra orientação do órgão é que seja observado se na lista dos referidos materiais escolares há a especificação de marcas ou fornecedores, o que é vedado por lei. “Já solicitamos também às livrarias e papelarias da cidade a relação com os preços dos materiais, para que possamos evitar a prática de preços abusivos. É bom lembrar que, fazer uma pesquisa de preços é sempre a melhor saída na hora de economizar. Caso o consumidor note qualquer abuso tanto da escola, quanto das lojas, a orientação é acionar o PROCON e fazer a denúncia”, concluiu. Para esclarecer qualquer dúvida ou receber orientações a sede do PROCON fica localizada na Avenida Dr. José Roberto Furquim de Castro, 503, e atende pelo telefone (44) 3637-2840.