Reunião do Comitê Gestor da Lei Geral do Município discute ações para os próximos dois anos

 

Publicado em: 12/01/2022 16:04 | Fonte/Agência: Diretoria de Comunicação Social

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O órgão é responsável pela idealização e implantação da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no Ministério da Economia

Uma reunião do Comitê Gestor da Lei Geral do Município de Cianorte, realizada nessa terça-feira (11), no Paço Municipal, definiu as ações a serem desenvolvidas para os anos de 2022 e 2023. O órgão tem a função de garantir a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, trabalhando com políticas públicas para aplicação dos dispositivos da lei. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com outras secretarias, e conta com o apoio e participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Entre as ações desenvolvidas, o órgão busca melhorar o índice indicador de compras públicas do município, com a participação de empresas locais nos editais, além de trabalhar a inovação. O grupo define estratégias em prol das micro e pequenas empresas, cooperativas e associações, e busca simplificar e desburocratizar as ações do poder público. O órgão também é responsável pela idealização e implantação da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no Ministério da Economia.

“No início do ano passado, o tempo de abertura de uma empresa era de mais de duas horas. Hoje, graças as ações desenvolvidas pelo comitê, a abertura do MEI, por exemplo, demora apenas sete minutos. Essa melhoria foi discutida dentro das nossas reuniões de grupos específicos das câmeras temáticas. Cianorte é atualmente a cidade com maior agilidade na abertura de empresa do Paraná”, disse a secretária em exercício da pasta, Marilza Sarti.

“É uma forma de reunir representantes de cada classe no município e discutir ações pontuais para cada segmento. O SEBRAE trabalha como parceiro do comitê e é responsável pela articulação dos grupos. O próximo passo é reunir as câmaras temáticas individualmente, com representantes de cada uma delas, para trabalharmos as necessidades específicas. Uma de nossas propostas está em processo de revisão na Procuradoria Jurídica do município, que é a criação da Lei de Inovação, que em breve será encaminhada para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores”, explicou o consultor do SEBRAE, Ricardo Botelho Camargo.


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