Audiência Pública abordará Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará a Audiência Pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. Na ocasião, serão apresentados os resultados obtidos, com acréscimo, se necessário, de novos dados e ações e debatidas as modificações, transformações e melhorias na realidade de Cianorte, no que diz respeito às políticas públicas referenciadas ao público-alvo.

A iniciativa integra as exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O encontro é aberto ao publico e acontecerá no período das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Salão Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236, Zona 04.

O Plano é um documento que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infantojuvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes no município, estado e nação.

“É um plano bastante complexo, dada a sua abrangência dentro das políticas públicas municipais, bem como, pelo tempo que permanecerá em vigor, sendo, de suma importância para o funcionamento das ações voltadas para o público em questão. Toda a comunidade é convidada a participar”, explicou a secretária da pasta, Aline Rosa Kist.