Inscrições para casamento coletivo seguem até o dia 22

Um dos serviços jurídicos gratuitos prestados pelo Justiça no Bairro, programa que será realizado em Cianorte no dia 20 de setembro, é o Casamento Civil Coletivo que concretizará, por meio de uma benção ecumênica, a união de casais com renda de até dois salários mínimos. Em Cianorte, as inscrições estão sendo realizadas nas duas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e encerram no dia 22 de agosto. Para efetuá-las, os interessados em oficializar o matrimônio devem apresentar a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, comprovante de renda de até R$ 1.448 por casal e comprovante de endereço.

“O casamento civil marca o início de uma nova história para os casais, até mesmo para os que convivem há um bom tempo, pois passam a desfrutar de uma união regulamentada, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Além do serviço jurídico gratuito, as noivas, ainda, contarão com maquiagens e penteados, efetuados gentilmente por profissionais e alunos do Sistema Fecomércio Sesc Senac”, contou Fátima Bongiorno, primeira dama e presidente de honra do Provopar, um dos órgãos parceiros na realização do evento.

Aproximadamente 80 casais cianortenses já estão cadastrados e a expectativa é que o número aumente. “Pedimos aos interessados que procurem pelo CRAS mais próximo de suas residências com antecedência, pois o movimento tende a se intensificar conforme o esgotamento do prazo”, lembrou a secretária municipal de Bem Estar Social, Claudia Nunes Veloso Marchini. O CRAS I está localizado na Praça Olímpica, nº 236, na Zona 04 e atende pelo telefone 3629-8072. Já o CRAS II está situado na Rua das Castanheiras, nº 30, no Cianortinho, e mais informações podem ser obtidas pelo 3629-7292.

Justiça no Bairro: acesso aos direitos
Fruto da mobilização de diversas entidades das áreas do Direito e da Assistência Social, o Justiça no Bairro é um evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e que oferece atendimento jurídico gratuito àqueles que possuem uma renda mensal de até três salários mínimos e não podem arcar com as custas e honorários advocatícios em situações que necessitam de conciliação, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação de Registro Civil, entre outros.

Na Capital do Vestuário, o programa será realizado no dia 20 de setembro, com o apoio da Prefeitura, Poder Judiciário local, Sistema Fecomércio Sesc Senac, curso de Direito da Unipar, Provopar e entidades da sociedade civil, para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social e econômica dos municípios integrantes da Comarca de Cianorte, sendo eles Indianópolis, São Tomé, Jussara, Japurá e São Manoel do Paraná.

Exame de DNA
Devido às estruturas laboratoriais, entre os diversos serviços prestados pelo programa Justiça no Bairro, o único com custos é o teste de paternidade que, no valor de R$ 220 (para duas pessoas, no caso, o suposto filho e o suposto pai), tem um preço bem mais acessível que o praticado pelas clínicas particulares. Os interessados em realizá-lo devem informar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de suas residências, até o dia 22 de agosto, garantindo, desta forma, que a demanda seja atendida a contento no dia 20 de setembro.

Renegociação de dívidas com IPTU
Com o objetivo de facilitar a quitação de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de Cianorte está elaborando um projeto de lei para que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vigore durante o dia 20 de setembro, integrando os serviços do Justiça no Bairro e oferecendo aos contribuintes a possibilidade de regularizar dívidas com redução de multas e juros, bem como com a isenção de honorários advocatícios e despesas processuais. Uma vez encaminhado à Câmara Municipal, ainda nesta semana, o projeto de lei aguardará a apreciação dos vereadores.