Cianorte conquista Defensoria Pública Estadual

A Capital do Vestuário inicia 2014 com mais uma conquista a celebrar: uma unidade da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), com apoio do Governo Municipal, está sendo instalada em Cianorte. O órgão, que presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos e que não podem arcar com os custos honorários advocatícios sem prejudicar o sustento doméstico, é fruto da articulação do Poder Executivo Municipal, juntamente com o deputado estadual Jonas Guimarães, que, contrariando especulações negativas, confirmaram suas competências políticas, demonstrando e comprovando ao Governo do Estado a demanda cianortense.

“Mais uma vez, trabalhamos com afinco para trazer a Cianorte o que lhe é de direito. Este é um município bem visto pelas esferas federal e estadual, com as quais possuímos bons relacionamentos e buscamos, incessantemente, recursos para suprir as demandas da população. A conquista da Defensoria Pública é uma prova disso. O órgão é um promotor de cidadania e melhorará a vida de muitos cianortenses, prestando assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar um advogado”, destacou o deputado estadual, Jonas Guimarães.

“A defensoria gratuita constitui um dos direitos fundamentais do cidadão e representa um grande passo para a construção de uma sociedade mais igualitária. Por isso, lutamos pela instalação da Defensoria Pública em Cianorte e o Governo Municipal está prestando total apoio para que ela se concretize. Juntos, garantiremos aos cianortenses que mais precisam, uma assistência jurídica gratuita e de qualidade”, enfatizou o prefeito Bongiorno.

A unidade da DPPR de Cianorte, inicialmente, conta com dois defensores públicos (advogados, contratados por aprovação em concurso) e atenderá a população nas áreas prioritárias de infância e juventude, criminal e execução penal. A entidade, também, prestará serviços à comunidade carcerária da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, município que, ao contrário do que foi divulgado no ano passado, ainda não foi contemplado com a entidade jurídica pública.

A sede está sendo instalada em um imóvel cedido pela Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, nº 213 (ao lado do Procon), e a previsão de início do atendimento ao público é a segunda quinzena de janeiro. “O Governo Municipal está nos prestando apoio, principalmente na questão de infraestrutura, até que sejam fechados os contratos de serviço em nome do Estado. Estamos nos organizando de forma que possamos atender a população em breve e da melhor maneira”, contou o defensor público, Gilson Rogério Duarte de Oliveira.

Um direito há muito tempo esperado
Apesar da criação das defensorias públicas estaduais estar prevista na Constituição Federal de 1988, a do Paraná foi instituída somente em 1991, porém, sem estrutura e regulamentação. A lei que regulamenta a instituição foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2011, consolidando o estado como o penúltimo do Brasil a regularizar sua Defensoria Pública, ficando à frente somente de Santa Catarina.

Em 2012, foi aberto o concurso público para a contratação dos servidores e a homologação dos resultados foi publicada em Diário Oficial no dia 16 de maio de 2013 e, em 30 de outubro, 87 defensores públicos tomaram posse em Curitiba. Após concluírem o curso de formação, em dezembro, seguiram para cidades do interior. Na época, a previsão do Governo do Estado era de que até o final de 2014 a Defensoria Pública fosse implantada em doze cidades, sendo Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Pato Branco e Campo Mourão.

“Após um longo período de espera pela criação e regulamentação da Defensoria Pública no Estado, e apesar de não constar nos planos iniciais do Governo Estadual, Cianorte provou sua relevância e tem a honra de ser um dos primeiros municípios do interior a contar com este serviço. Por estes e, ainda, outros motivos, a instalação do órgão na Capital do Vestuário é um fato a ser celebrado”, ressaltou o subprocurador jurídico do município, Mário Ramos Lubasky.