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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, na última semana, o decreto que regulamenta e institui a Bolsa Cuidador Familiar. A nova legislação, parte do programa “Paraná Amigo da Pessoa Idosa”, visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos familiares que dedicam tempo integral aos cuidados de idosos e dependentes de cuidados de longo prazo.
Cianorte foi selecionado como um dos seis municípios do estado para sediar o projeto-piloto do programa, que terá implementação gradual e, inicialmente, concederá 10 bolsas na cidade. A iniciativa oferece um apoio financeiro no valor de meio salário mínimo nacional (equivalente a R$ 759 em 2025), concedido em prestações mensais e sucessivas. O benefício é cumulativo e não exclui outros programas sociais.
A Bolsa Cuidador Familiar surge como um esforço para diminuir a institucionalização de idosos e fortalecer os laços familiares, reconhecendo, em especial, o trabalho de mulheres que frequentemente deixam o mercado de trabalho para essa dedicação exclusiva. A inclusão de Cianorte no projeto-piloto é um marco para a política de assistência social local. A cidade será uma das primeiras a testar a eficácia e a aplicação prática do programa antes de sua expansão para todo o estado.
A secretária municipal de Assistência Social, Andressa Belo Safira, celebrou a escolha do município e o impacto social da medida: “Receber o projeto-piloto da Bolsa Cuidador Familiar é uma grande honra e demonstra o compromisso de Cianorte com a proteção da pessoa idosa. Este benefício tem um duplo impacto: auxilia financeiramente o cuidador, que em muitos casos está fora do mercado de trabalho, e, ao valorizar quem cuida, garante uma melhor qualidade de vida para o nosso idoso. Além do suporte financeiro, o programa fortalece o vínculo familiar e atua de forma preventiva contra a internação em Instituições de Longa Permanência”, destacou.
Para ter acesso à bolsa, o cuidador familiar precisa cumprir uma série de exigências. Entre elas, estar registrado no Cadastro de Cuidadores do Paraná e ser maior de 18 anos; ter parentesco e vínculo de coabitação com a pessoa idosa cuidada; estar inscrito no CadÚnico, sem renda própria declarada; integrar família com renda mensal per capita de até um salário mínimo nacional; dedicar-se ao cuidado de pessoa idosa frágil há mais de 6 meses; e firmar Termo de Adesão, comprometendo-se a participar das capacitações, permitir visitas domiciliares e manter as informações cadastrais atualizadas.
A pessoa idosa, por sua vez, deve apresentar fragilidade clínico-funcional (conforme registro no Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná) e não estar institucionalizada. O programa define um filtro de prioridade para a concessão das 10 bolsas iniciais em Cianorte, que inclui: cuidados de pessoa 80+; maior número de idosos sob responsabilidade; cuidado iniciado há mais tempo; e menor renda familiar per capita.
Com 13.727 habitantes com 60 anos ou mais – o que representa 17,26% da população, segundo o Censo 2022 – Cianorte avança ativamente para se tornar oficialmente uma “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, a exemplo do Paraná, que é o primeiro da América do Sul reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Estado Amigo da Pessoa Idosa.
