Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 5296/2021

Vigente
5.296 - Veda a Nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas condenadas por crimes de abuso sexual de criança e adolescente e por maus tratos de animais
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Leis 5295/2021

Vigente
5.295 - Obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direito, Indireta e Autárquica
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Leis 5294/2021

Vigente
5.294 - Altera o inciso IV e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 2.994/2007
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Leis 5293/2021

Vigente
5.293 - Autoriza a permuta de imóveis
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Leis 5292/2021

Vigente
5.292 - Altera o "caput" do parágrafo 3º do art. 2º da Lei 2.588/2005 atualizando valores de descontos sobre imposto
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Leis 5291/2021

Vigente
5.291 - Acrescenta e altera disposições à Lei Municipal 4.615/2015
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Leis 5290/2021

Vigente
5.290 - Institui a semana do bem-estar animal
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Leis 5289/2021

Vigente
5.289 - Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal
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Leis 5288/2021

Vigente
5.288 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei 5.006/2019 e do inciso I, do art. 5º da Lei 5.074/2019
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Leis 5287/2021

Vigente
5.287 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal
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Leis 5286/2021

Vigente
5.286 - Acrescenta o inciso XIII no art. 2º da Lei Municipal 4.934/2017
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Leis 5285/2021

Vigente
5.285 - Institui o "Junho Vermelho" no Município de Cianorte
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Leis 5284/2021

Vigente
5.284 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cianorte a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma
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Leis 5283/2021

Vigente
5.283 - Institui o mês do Agricultor
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Leis 5282/2021

Vigente
5.282 - Institui o Mês do Músico no Município de Cianorte
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Leis 5281/2021

Vigente
5.281 - Concede denominação à via pública - José Garcia Aniceto
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Leis 5280/2021

Vigente
5.280 - Celebra Termo de Filiação com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME-PR
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Leis 5279/2021

Vigente
5.279 - Autoriza a cessão de uso de bem público ao Município de Cianorte ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 5278/2021

Vigente
5.278 - Institui o Programa de Fomento à Cultura de Cianorte, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Divisão de Cultura, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis 5277/2021

Vigente
5.277 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis 5276/2021

Vigente
5.276 - Autoriza o Município de Cianorte a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR e dá outras providências.
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Leis 5275/2021

Vigente
5.275 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 5274/2021

Vigente
5.274 - Institui o Programa de Modernização da Pecuária Leiteira do Município de Cianorte.
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Leis 5273/2021

Vigente
5.273 - Concede denominação à quadra de futebol - Murilo Henrique Lima
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Leis 5272/2021

Vigente
5.272 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) nos estabelecimentos de acesso ao público
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Leis 5271/2021

Vigente
5.271--Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados ou públicos como UBS, Hospitais e similares a anexar aviso por escrito do número do telefone e atribuições da Ouvidoria Municipal do SUS
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Leis 5270/2021

Vigente
5.270 - Institui o Dia do Motociclista
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Leis 5269/2021

Vigente
5.269 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Institucional Organizacional Universal
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Leis 5268/2021

Vigente
5.268 - Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifícios
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Leis 5267/2021

Vigente
5.267 - Acrescenta o inciso V no artigo 10 da Lei Municipal nº 5.055, de 25 de Junho de 2.019; Inclui a Seção VII e o artigo 24-A na Lei Municipal nº 5.055, de 25 de Junho de 2.019, e dá outras providências. (Leite de Soja como benefício eventual)
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Leis 5263/2021

Vigente
5.263 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Cianorte, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.
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Leis 5262/2021

Vigente
5.262 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo
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Leis 5261/2021

Vigente
5.261 - Repasse financeiro à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz
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Leis 5260/2021

Vigente
5.260 - Institui a Honraria Destaque do Ano
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Leis 5259/2021

Vigente
5.259 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil
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Leis 5258/2021

Vigente
5.258 - Institui o dia do Rock
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Leis 5257/2021

Vigente
5.257 - Prestação de Auxílio à Pessoas com Deficiência
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Leis 5256/2021

Vigente
5.256 - Doação ao Estado do Paraná para o Centro de Especialidades Médicas
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Leis 5255/2021

Vigente
5.255 - Inclui no Calendário de Eventos do Município Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência
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Leis 5254/2021

Vigente
5.254 - Doação de Terreno à Associação Casa Betel
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