Legislação

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Leis 4716/2016
Vigente
4.716 - Inclui Observação Geral na Tabela VII-C, do Anexo II, da Lei Municipal n.º 2.746/2006, de 10 de Outubro de 2.006, e dá outras providências.
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Leis 4715/2016
Vigente
4.715 - Concede denominação à pista de caminhada que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4714/2016
Vigente
4.714 - Altera a redação do inciso IX, do artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.748/2006, de 10 de Outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 4713/2016
Vigente
4.713 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
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Leis 4712/2016
Vigente
4.712 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Leis 4711/2016
Vigente
4.711 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades que especifica, para aplicação de recursos correspondentes a Programas e Serviços do Governo Federal, e dá outras providências.
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Leis 4710/2016
Vigente
4.710 - Altera o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal; altera a redação do art. 97 da Lei Municipal nº 1.267/1990, e dá outras providências.
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Leis 4709/2016
Vigente
4.709 - Altera o valor e a meta física da ação nº 1.024. Construção de Centro de Educação Infantil no Jardim Verdes Campos, Programa 011. Aprender Brincando, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual); autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4708/2016
Vigente
4.708 - Autoriza a remissão parcial de crédito tributário atendendo as condições peculiares do Residencial Belas Artes, e dá outras providências.
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Leis 4702/2016
Vigente
4.702 - Revoga a Lei 4.201/13, de 27 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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Decretos 241/2016
Vigente
241 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 240/2016
Vigente
240 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 239/2016
Vigente
239 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 238/2016
Vigente
238 - Cancelamento de restos a pagar.
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Decretos 237/2016
Vigente
237 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.208/2013, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte para o quadriênio 2014 a 2017 e anexos da Lei Municipal nº 4.591/2015, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 236/2016
Vigente
236 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2016 e, dá outras providências.
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Decretos 235/2016
Vigente
235 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 234/2016
Vigente
234 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 233/2016
Vigente
233 - QDD
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Decretos 232/2016
Vigente
232 - Cancelamento restos a pagar
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Decretos 231/2016
Vigente
231 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 230/2016
Vigente
230 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 229/2016
Vigente
229 - CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR
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Decretos 228/2016
Vigente
228 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 227/2016
Vigente
227 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 226/2016
Vigente
226 - cancelamento restos a pagar
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Decretos 225/2016
Vigente
225 - Revoga o Decreto Municipal nº 12/2016, e dá outras providências.
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Decretos 224/2016
Vigente
224 - Altera as cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes do Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI, para o exercício de 2016 e, dá outras providências.
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Decretos 223/2016
Vigente
223 - Fixa valor do CUB para o lançamento de ISSQN referente à construção civil para o exercício de 2017.
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Decretos 222/2016
Vigente
222 - Desvincula despesa da receita (DREM).
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Decretos 221/2016
Vigente
221 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 220/2016
Vigente
220 - Cancelamento de restos a pagar prescritos
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Decretos 219/2016
Vigente
219 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 218/2016
Vigente
218 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2017
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Decretos 217/2016
Vigente
217 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 216/2016
Vigente
216 - Fixa os valores dos procedimentos constantes na Tabela Complementar do Sistema de Informações Hospitalares/Sistema Único de Saúde – SIH/SUS Municipal.
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Decretos 215/2016
Vigente
215 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.854/16, de 13 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 214/2016
Vigente
214 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 213/2016
Vigente
213 - Restos a pagar
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Decretos 212/2016
Vigente
212 - Libera lotes caucionados do Residencial Veneza
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