Legislação

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Leis 4800/2016
Vigente
4.800 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
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Leis 4799/2016
Vigente
4.799 - Inclui ações no Programa nº 0007. Saúde para Todos, integrante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); altera as metas físicas e financeiras das ações 1.055, 1.056 e 1.057 do Programa nº 0007. Saúde para Todos, integrante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4798/2016
Vigente
4.798 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da contribuição financeira em favor da entidade Associação das Indústrias de Confecção e do Vestuário de Cianorte, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.626/15, de 02 de setembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.704/15, de 15 de dezembro de 2015; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4797/2016
Vigente
4.797 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, através do Fundo Municipal de Assistência Social, subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Casa Lar de Ivaiporã-PR; a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4796/2016
Vigente
4.796 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Cianorte para a Gestão 2017 a 2020, e dá outras providências.
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Leis 4795/2016
Vigente
4.795 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Leis 4794/2016
Vigente
4.794 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cianorte para a gestão 2017 a 2020, e dá outras providências.
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Leis 4792/2016
Vigente
4.792 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4791/2016
Vigente
4.791 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis 4790/2016
Vigente
4.790 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuições e auxílios às entidades que especifica; a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4789/2016
Vigente
4.789 - Altera o § 4º do art. 100 da Lei Municipal nº 2.746/2006; inclui informação no Anexo I da Lei Municipal nº 2.747/2006; e dá outras providências.
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Leis 4788/2016
Vigente
4.788 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4784/2016
Vigente
4.784 - Concede denominação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; e dá outras providências.
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Leis 4783/2016
Vigente
4.783 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção social em favor da entidade Associação do Deficiente Físico de Cianorte, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.626/15, de 02 de setembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.704/15, de 15 de dezembro de 2015; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4782/2016
Vigente
4.782 - Concede denominação a pista de caminhada que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4781/2016
Vigente
4.781 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (Autocad)
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Leis 4780/2016
Vigente
4.780 - Inclui item 5 como observação da Tabela “Obras Complementares” contida no art. 126 da Lei Municipal nº 2.746/2006, e dá outras providências.
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Leis 4779/2016
Vigente
4.779 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado do Paraná para instalação e manutenção técnica e operacional do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde; autoriza o Poder Executivo ceder bens públicos para a instalação do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde; e dá outras providências.
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Leis 4778/2016
Vigente
4.778 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, e dá outras providências.
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Leis 4777/2016
Vigente
4.777 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube da Viola e Sanfona de Cianorte
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Leis 4776/2016
Vigente
4776 - Declara de utilidade pública municipal a AMUC - Associação dos Muladeiros de Cianorte
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Leis 4775/2016
Vigente
4.775 - Altera a classificação de Zoneamento de uso e Ocupação do Solo da via pública que específica, e dá outras providências.
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Leis 4774/2016
Vigente
4.774 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4773/2016
Vigente
4.773 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4772/2016
Vigente
4.772 - Inclui ação nº 1.084 – Recapeamento da Rodovia Vereador José da Silva, no Programa 0023. Pavimentação e Recapeamento, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui a ação nº 1.084 – Recapeamento da Rodovia Vereador José da Silva, no Programa 0023. Pavimentação e Recapeamento, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4771/2016
Vigente
4.771 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL
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Leis 4770/2016
Vigente
4.770 - Concede o título de Cidadã Benemérita, e dá outras providências
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Leis 4769/2016
Vigente
4.769 - Altera o inciso IX do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.748/2006
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Leis 4768/2016
Vigente
4.768 - Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviços Externos; extingue um cargo de Assessor de Apoio a Extensão do Instituto Médico Legal, e dá outras providências.
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Leis 4767/2016
Vigente
4.767 - Inclui ação no Programa 0016. Desenvolvimento Rural, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); altera o valor e meta física da ação nº 1.034 – Aquisição de Equipamentos para Promoção da Produção Agropecuária, constante do Programa 0016. Desenvolvimento Rural, Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4766/2016
Vigente
4.766 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da contribuição social em favor da entidade Instituto Bom Jesus, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.704/15, de 15 de dezembro de 2015; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4765/2016
Vigente
4.765 - Altera o valor e a meta física da ação nº 1.063, constante no Programa 0015. Promover Cultura, Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui a ação nº 1.063 no Programa 0015. Promover Cultura, constante do Anexo III. Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4764/2016
Vigente
4.764 - Inclui alínea ao art.143 da Lei Municipal nº 755/83.
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Leis 4763/2016
Vigente
4.763 - Autoriza o Município de Cianorte a receber em doação o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4762/2016
Vigente
4.762 - Desafeta imóveis que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4761/2016
Vigente
4761 - Altera o número de cargos de provimento em comissão de assessor de ações comunitárias
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Leis 4760/2016
Vigente
4760 - Desafeta imóvel que especifica e autoriza a realização de permuta
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Leis 4759/2016
Vigente
4.759 - Estabelece o dia 22 março como o Dia Municipal da Água.
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Leis 4757/2016
Vigente
4.757 - Altera os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4756/2016
Vigente
4.756 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, através do Fundo Municipal de Assistência Social, subvenção social à entidade Comunidade Bethânia - Recanto Cianorte; a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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