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Leis 4840/2016
Vigente
4.840 - Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cianorte para ter exercício em outro órgão ou entidade, e dá outras providências.
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Leis 4839/2016
Vigente
4.839 - Autoriza o Poder Executivo aumentar o valor das subvenções sociais em favor das entidades Sociedade Assistencial, Social, Educacional Beneficente e Maternal de Cianorte e Casa da Sopa Allan Kardec, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.704/15, de 23 de dezembro de 2015 e, dá outras providências.
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Leis 4838/2016
Vigente
4.838 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4837/2016
Vigente
4.837 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4836/2016
Vigente
4.836 - Inclui o art. 3º-A na Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4835/2016
Vigente
4.835 - Desafeta imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar terreno à indústria CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., e dá outras providências.
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Leis 4834/2016
Vigente
4.834 - Autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais para lançamentos correspondentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis 4833/2016
Vigente
4.833 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4832/2016
Vigente
4.832 - Institui o Programa Aluguel Social no Município de Cianorte, na forma que especifica e dá outras providências.
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Leis 4831/2016
Vigente
4.831 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4830/2016
Vigente
4.830 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4829/2016
Vigente
4.829 - Altera o item 30 do Anexo II da Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 4828/2016
Vigente
4.828 - Altera item III do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821/16, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4827/2016
Vigente
4.827 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 4826/2016
Vigente
4.826 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.588, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Leis 4825/2016
Vigente
4.825 - Desafeta parte da via pública denominada Trecho da Rua Marques de Olinda; autoriza a alienação de imóvel à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, na modalidade dação em pagamento, e dá outras providências.
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Leis 4824/2016
Vigente
4.824 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4823/2016
Vigente
4.823 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4822/2016
Vigente
4.822 - Autoriza a desafetação de imóvel que especifica; autoriza a alienação do imóvel desafetado e dá outras providências.
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Leis 4821/2016
Vigente
4.821 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Assistência
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Leis 4820/2016
Vigente
4.820/16 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Pousada
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Leis 4819/2016
Vigente
4.819 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4818/2016
Vigente
4.818 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4817/2016
Vigente
4.817 - Altera as descrições sintética e analítica do cargo de Auxiliar de Administração constantes no Anexo V-A da Lei 3.212/08, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 4816/2016
Vigente
4.816 - Altera a escolaridade para o cargo de Contador constante no Anexo V-A da Lei 3.212/08, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 4815/2016
Vigente
4.815 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4814/2016
Vigente
4.814 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4813/2016
Vigente
4.813 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4812/2016
Vigente
4.812 - Acrescenta o parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 4.596/2015; e dá outras providências.
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Leis 4811/2016
Vigente
4.811 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências
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Leis 4810/2016
Vigente
4.810 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
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Leis 4809/2016
Vigente
4.809 - Concede denominação à quadra coberta de malha e bocha que especifica; e dá outras providências.
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Leis 4808/2016
Vigente
4.808 - Concede denominação de “Centro Cívico Edno Guimarães” à região da cidade que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4807/2016
Vigente
4.807 - Concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4806/2016
Vigente
4.806 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4805/2016
Vigente
4.805 - Inclui ação no Programa nº 0004. Gestão Administrativa Intermediária, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); Inclui ação no Programa nº 0004. Gestão Administrativa Intermediária, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4804/2016
Vigente
4.804 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar a crédito especial e, dá outras providências. Saúde
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Leis 4803/2016
Vigente
4.803 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências. Saúde
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Leis 4802/2016
Vigente
4.802 - Inclui Programa e ação no Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); altera as metas físicas e financeiras da ação 1.075 – Ampliação e Reforma do Centro Comunitário do Conjunto Beatriz Guimarães, do Programa 0031. Centros Comunitários, integrante do Anexo III – Programa, Ação e Metas, da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4801/2016
Vigente
4.801 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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