Legislação

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Ano

Leis 4898/2017
Vigente
4.898 - Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
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Leis 4897/2017
Vigente
4.897 - Concede denominação ao campo de Rugby que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4896/2017
Vigente
4.896 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4894/2017
Vigente
4.894 - Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências (Praça Rotary)
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Leis 4893/2017
Vigente
4.893 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.878/2017.
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Leis 4892/2017
Vigente
4.892 - Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências (Praça Ivo Casarini)
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Leis 4891/2017
Vigente
4.891 - Concede denominação ao Bosque I da Praça João XXIII, e dá outras providências.
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Leis 4890/2017
Vigente
4.890 - Institui a “Semana da Campanha de Orientação e Capacitação sobre Licitações Públicas”, e dá outras providências.
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Leis 4889/2017
Vigente
4.889 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4888/2017
Vigente
4.888 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4887/2017
Vigente
4.887 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4886/2017
Vigente
4.886 - Dispõe sobre turno ininterrupto de revezamento e a jornada de trabalho de servidores públicos em exercício na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Faustino Bongiorno, e dá outras providências.
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Leis 4885/2017
Vigente
4.885 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4884/2017
Vigente
4.884 - Inclui ações no Programa nº 0022. Serviços Públicos de Qualidade constante do anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Leis 4883/2017
Vigente
4.883 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4882/2017
Vigente
4.882 - Cria o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
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Leis 4881/2017
Vigente
4.881 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4880/2017
Vigente
4.880 - Autoriza a formalização de Termo de Compromisso com a ACISEP - Associação Cianortense dos Servidores e Empregados Públicos, destinado a possibilitar desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Leis 4879/2017
Vigente
4.879 - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4878/2017
Vigente
4.878 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Leis 4877/2017
Vigente
4.877 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.456/1993, de 1º de Abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis 4876/2017
Vigente
4.876 - Altera os graus de vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo de Jornalista e de Auxiliar de Administração, constantes na Lei Municipal no 3.212, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 4875/2017
Vigente
4.875 - Declara de Utilidade Pública (Cão Paixão)
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Leis 4874/2017
Vigente
4.874 - Autoriza o Poder Executivo a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, e dá outras providências.
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Leis 4873/2017
Vigente
4.873 - Concede denominação ao campo de futebol que especifica, e dá outras providências (Osvaldo Heinz)
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Leis 4872/2017
Vigente
4.872 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4871/2017
Vigente
4.871 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4870/2017
Vigente
4.870 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Cianorte – CODESC, e dá outras providências.
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Leis 4869/2017
Vigente
4.869 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4868/2017
Vigente
4.868 - Altera artigo 98 da Lei Municipal nº 4.163, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências.
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Leis 4867/2017
Vigente
4.867 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4866/2017
Vigente
4.866 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4865/2017
Vigente
4.865 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4864/2017
Vigente
4.864 - Institui auxílio saúde; cria o prêmio assiduidade aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4863/2017
Vigente
4.863 - Institui o Programa Transporte Solidário para os usuários do percurso Cianorte-Distrito de São Lourenço e Distrito de São Lourenço-Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4862/2017
Vigente
4.862 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4861/2017
Vigente
4.861 - Inclui ação no Programa 0017. Esporte Total, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores e da Lei Municipal nº 4.791, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4860/2017
Vigente
4.860 - Cria os componentes do Município de Cianorte para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis 4859/2017
Vigente
4.859 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4858/2017
Vigente
4.858 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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