Legislação

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Decretos 69/2019
Vigente
069 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.039, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Portarias 69/2019
Vigente
069 - Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação na Secretaria Municipal de Assistência Social
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Leis 68/2019
Vigente
68 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.932, de 23 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Decretos 68/2019
Vigente
068 - Regulamenta o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos e empregados públicos.
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Portarias 68/2019
Vigente
068 - Nomeia Comissão Central Organizadora de Apoio à SEED/Esporte Paraná para a realização do 66º Jogos Escolares do Paraná – Fase Regional
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Leis 67/2019
Vigente
67 - Lei Complementar - Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 27, de 3 de abril de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 67/2019
Vigente
067 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portarias 67/2019
Vigente
067 - Nomeia Comissão para procedimentos de recebimento e verificação de documentos de habilitação e projetos de venda referente ao Chamamento Público nº 02/2019
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Leis 66/2019
Vigente
66 - Lei Complementar - Inclui gratificação prevista no art. 11 da Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010, ao Anexo Único da Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2017.
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Decretos 66/2019
Vigente
066 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.037, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Portarias 66/2019
Vigente
066 - Nomeia Comissão de Avaliação de Amostras do processo de licitação tendente à aquisição de conjunto de agasalhos, bonés e tênis para o Projeto de Educação Ambiental Guarda Parque Mirim
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Leis 65/2019
Vigente
65 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Médico Psiquiatra e Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
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Decretos 65/2019
Vigente
065 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Portarias 65/2019
Vigente
065 - Nomeia Comissão de Licitação para procedimentos de Tomada de Preços e Convite, e dá outras providências
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Leis 64/2019
Vigente
64 - Lei Complementar - Disciplina o art. 27 da Lei nº 1.267/90 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Decretos 64/2019
Vigente
064 - Altera redação do art. 6º do Decreto 252/2015
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Portarias 64/2019
Vigente
064 - Nomeia Comissão de Licitação para as modalidades Pregão Presencial ou Eletrônico, e dá outras providências.
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Leis 63/2019
Vigente
063 - Lei Complementar - Cria Supervisão de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde; extingue a Supervisão de Odontologia na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Decretos 63/2019
Vigente
063 - Libera lotes caucionados - Residencial Bourbon
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Portarias 63/2019
Vigente
063 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2019/2021, e dá outras providências.
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Leis 62/2019
Vigente
062 - Lei Complementar - Altera o número de cargos de emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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Decretos 62/2019
Vigente
062 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Portarias 62/2019
Vigente
062 - Altera o artigo 1º da Portaria nº 61/2018
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Decretos 61/2019
Vigente
061 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Portarias 61/2019
Vigente
061 - Nomeia Comissão para avaliação de amostra - Ração para o Canil
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Leis 61/2019
Vigente
061 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Decretos 60/2019
Vigente
060 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.030, de 02 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Portarias 60/2019
Vigente
060 - Nomeia comissão para avaliação de imóvel - Setor de Combate à Dengue
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Leis 60/2019
Vigente
060 - Lei Complementar - Desafeta imóvel que especifica; autoriza a permuta da área desafetada e dá outras providências.
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Decretos 59/2019
Vigente
059 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portarias 59/2019
Vigente
059 - Nomeia comissão para análise de amostras Pregão 30/2019
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Leis 59/2019
Vigente
059 - Lei Complementar - Inclui os Lotes nº A-89, A-90, A-91-A, A-91-R e A-92-R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Decretos 58/2019
Vigente
058 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - Mês 03/2019
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Portarias 58/2019
Vigente
058 - Altera membros da Portaria 58/2019
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Leis 58/2019
Vigente
058 - Lei Complementar - Altera o requisito exigido na Lei Municipal n° 1.344/91 para o cargo em provimento efetivo Operador de Equipamento Rodoviário; altera o número dos cargos em provimento efetivo de Motorista e Coveiro; altera o número de cargos de emprego público de Atendente de Consultório Dentário.
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Decretos 57/2019
Vigente
057 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Leis 57/2019
Vigente
057 - Lei Complementar - Inclui o Lote de terra nº 586-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Portarias 57/2019
Vigente
057 - Nomeia Comissão para avaliação de imóvel urbano para fins de locação.
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Decretos 56/2019
Vigente
056 - Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 205/2010
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Leis 56/2019
Vigente
056 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, Assistente Administrativo, Biólogo, Pedagogo, Arquiteto e Farmacêutico, e dá outras providências.
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