Legislação

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Ano

Decretos 169/2019
Vigente
169 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.079, de 24 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 168/2019
Vigente
168 - Acrescenta o inciso III e os parágrafos 1º e 2º ao art. 3º do Decreto 163/2019
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Decretos 167/2019
Vigente
167 -Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.078, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 166/2019
Vigente
166 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.077, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 165/2019
Vigente
165 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.076, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 164/2019
Vigente
164 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 163/2019
Vigente
163 - Regulamenta a participação de empresas interessadas em concorrência pública para a aquisição de imóveis, para instalação de estabelecimentos industriais, comerciais atacadistas e de prestação de serviços.
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Decretos 162/2019
Vigente
162 - Estabelece as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário
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Decretos 161/2019
Vigente
161 - Libera da caução lotes do loteamento Residencial Belas Artes
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Decretos 160/2019
Vigente
160 - Aprova o loteamento denominado “Loteamento Industrial Pedro Coelho Pedroche”
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Decretos 159/2019
Vigente
159 - Substitui lote caucionado Loteamento Águas Claras
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Decretos 158/2019
Vigente
158 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.071, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 157/2019
Vigente
157 - Cronograma RPPS
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Decretos 156/2019
Vigente
156 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - agosto/2019
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Portarias 156/2019
Vigente
156 - Nomeia Comissão Especial de Licitação - Concorrência Pública nº 12/2019
Detalhes

Decretos 155/2019
Vigente
155 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 155/2019
Vigente
155 - Nomeia Comissão de Licitação - Leilão 03/2019
Detalhes

Decretos 154/2019
Vigente
154 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e da outras providências.
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Portarias 154/2019
Vigente
154 - Nomeia servidores para receber recursos financeiros e realizar despesas de pequeno valor - Secretaria Municipal de Assistência Social
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Decretos 153/2019
Vigente
153 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.067, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências.
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Portarias 153/2019
Vigente
153 - Nomeia Comissão de Licitação Modalidade Concorrência 08/2019 e Revoga Portaria 141/2019
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Decretos 152/2019
Vigente
152 - Estabelece a quantidade de famílias e o valor do subsídio financeiro do Programa Acolher
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Portarias 152/2019
Vigente
152 - Nomeia Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 151/2019
Vigente
151 - Cancela saldos de restos a pagar
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Portarias 151/2019
Vigente
151 - Nomeia Comissão de Licitação - Concorrência Pública 11/2019
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Portarias 151/2019
Vigente
151 - Nomeia Comissão de Licitação Modalidade Concorrência e Revoga a Portaria 141/2019
Detalhes

Decretos 150/2019
Vigente
150 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. - Câmara
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Portarias 150/2019
Vigente
150 - Substitui membros da Comissão de Recebimento da Secretaria Municipal de Assistência Social
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Decretos 149/2019
Vigente
149 - Libera da Caução Imóveis do Loteamento Residencial Mari
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Portarias 149/2019
Vigente
149 - Nomeia Comissão Especial - Concorrência Pública 10/2019
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Decretos 148/2019
Vigente
148 - Libera da caução imóveis do Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles
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Portarias 148/2019
Vigente
148 - Substituição de Membros do Comitê Local do Programa Família Paranaense
Detalhes

Decretos 147/2019
Vigente
147 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.061, de 20 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 147/2019
Vigente
147 - Nomeia servidor como fiscal de convênio
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Decretos 146/2019
Vigente
146 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Portarias 146/2019
Vigente
146 - Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado – PSS
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Decretos 145/2019
Vigente
145 - Acrescenta inciso V no art. 2º do Decreto Municipal nº 125/2016.
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Portarias 145/2019
Vigente
145 - Nomeia Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
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Decretos 144/2019
Vigente
144 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 144/2019
Vigente
144 - Nomeia Comissão Especial de Concurso Público
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