Legislação

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Ano

Leis 87/2020
Vigente
87 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 87/2020
Vigente
87 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Decretos 87/2020
Vigente
87 - Crédito suplementar - Superávit Capseci
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Portarias 86/2020
Vigente
86 - Nomeia comissão para avaliação de imóvel
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Decretos 86/2020
Vigente
86 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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Decretos 86/2020
Vigente
86 - Abre crédito extraordinário - COVID-19
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Portarias 85/2020
Vigente
85 - Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social
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Leis 85/2020
Vigente
85 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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Decretos 85/2020
Vigente
85 - Estabelece regime de trabalho remoto para servidores públicos municipais integrantes de grupo de risco do novo Coronavírus, e dá outras providências.
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Portarias 84/2020
Vigente
84 - Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social
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Leis 84/2020
Vigente
84 - Lei Complementar - Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.144, de 22 de novembro de 1988.
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Decretos 84/2020
Vigente
84 - Regulamenta a distribuição de gêneros alimentícios aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas municipais durante o período de suspensão das aulas presenciais para enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19)
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Portarias 83/2020
Vigente
83 - Substitui membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
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Leis 83/2020
Vigente
83 - Lei Complementar - Altera símbolo de vencimento do cargo de Assessor de Comunicação Social.
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Decretos 83/2020
Vigente
83 - Abre crédito adicional suplementar
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Leis 82/2020
Vigente
82 - Lei Complementar - Inclui a supervisão na estrutura administrativa da Divisão de Serviços Municipais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.
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Portarias 82/2020
Vigente
82 - Substitui membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Decretos 82/2020
Vigente
82 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 82/2020
Vigente
82 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020.
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Portarias 81/2020
Vigente
81 - Substitui membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
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Leis 81/2020
Vigente
81 - Lei Complementar - Inclui a supervisão na estrutura administrativa da Assessoria de Comunicação Social e dá outras providências.
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Decretos 81/2020
Vigente
81 - Abre crédito adicional suplementar - Minha Casa Melhor
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Portarias 80/2020
Vigente
80 - Nomeia os membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense
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Leis 80/2020
Vigente
80 - Lei Complementar - Inclui o Lote nº 587, 587-A, 587-B/1 da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Decretos 80/2020
Vigente
80 - Consolidas as normas para o enfrentamento da emergência em saúde decorrente do novo Coronavírus - Covid-19
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Portarias 79/2020
Vigente
79 - Nomeia comissão de análise e amostra - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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Decretos 79/2020
Vigente
79 - Altera disposições do Decreto Municipal nº 58/2020 e Decreto nº 72/2020
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Portarias 78/2020
Vigente
78 - Determina a instauração de sindicância
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Decretos 78/2020
Vigente
78 - Abre crédito adicional suplementar conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Portarias 77/2020
Vigente
77 - Nomeia Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - biênio 2020/2022
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Decretos 77/2020
Vigente
77 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.130, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 76/2020
Vigente
76 - Crédito adicional suplementar
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Portarias 76/2020
Vigente
76 - Nomeia Comissão especial para abertura de envelopes e apuração de resultado - Concorrência 03/2020
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Decretos 75/2020
Vigente
75 - Abre crédito adicional suplementar
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Portarias 75/2020
Vigente
75 - Nomeia comissão para avaliação de lenha para alienação
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Decretos 74/2020
Vigente
74 - Fixa valores a serem repassados por meio de Termos de Colaboração - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Portarias 74/2020
Vigente
74 - Nomeia membros substitutos para o Conselho Municipal de Assistência Social
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Decretos 73/2020
Vigente
73 - Estabelece a obrigação do uso massivo de máscaras a todos os munícipes
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Portarias 73/2020
Vigente
73 - Nomeia comissão para análise de amostra - Secretaria Municipal de Saúde
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Decretos 72/2020
Vigente
72 - Estabelece regime de trabalho remoto aos servidores do grupo de risco ao Covid-19.
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