Legislação

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Decretos 188/2020
Vigente
188 - Libera imóvel caucionado - Jardim Novo Horizonte
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Decretos 187/2020
Vigente
187 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 187/2020
Vigente
187 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 186/2020
Vigente
186 - Abre crédito adicional suplementar - restituição de recursos ao Estado
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Decretos 185/2020
Vigente
185 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 184/2020
Vigente
184 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.170, de 25 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 184/2020
Vigente
184 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.170, de 30 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 183/2020
Vigente
183 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 182/2020
Vigente
182 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 181/2020
Vigente
181 - Inclui procedimento na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares/Sistema Único de Saúde – SIH/SUS Municipal
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Decretos 180/2020
Vigente
180 - Libera da caução imóvel do Residencial Águas Claras
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Decretos 179/2020
Vigente
179 - Retifica cancelamentos de saldo de restos a pagar não processados (não liquidados)
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Decretos 178/2020
Vigente
178 - Medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19)
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Decretos 177/2020
Vigente
177 - Descauciona lotes do Residencial Belas Artes
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Decretos 176/2020
Vigente
176 - Abre crédito extraordinário - Saúde COVID-19
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Decretos 175/2020
Vigente
175 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2020.
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Decretos 174/2020
Vigente
174 - A prova o Regulamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Cianorte
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Decretos 173/2020
Vigente
173 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 172/2020
Vigente
172 - Dispõe sobre regras de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19)
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Decretos 171/2020
Vigente
171 - Abre crédito extraordinário - Defesa Civil - Coronavírus
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Decretos 170/2020
Vigente
170 - Crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.161, de 31 de agosto de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 169/2020
Vigente
169 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 168/2020
Vigente
168 - Revoga Decreto 156/2017
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Decretos 167/2020
Vigente
167 - Libera da caução lote do loteamento denominado Chácara de Lazer Parque dos Ipês
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Decretos 166/2020
Vigente
166 - Abre crédito extraordinário - SAÚDE/COVID
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Decretos 165/2020
Vigente
165 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 164/2020
Vigente
164 - Libera da caução lotes do Jardim Mafra II
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Decretos 163/2020
Vigente
163 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 162/2020
Vigente
162 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 161/2020
Vigente
161 - Fixa o valor da Tarifa do Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
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Decretos 160/2020
Vigente
160 - Define o valor do Subsídio Tarifário do Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
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Decretos 159/2020
Vigente
159 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 158/2020
Vigente
158 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.156, de 18 de agosto de 2020.
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Decretos 157/2020
Vigente
157 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.158, de 18 de agosto de 2020.
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Decretos 156/2020
Vigente
156 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.157, de 18 de agosto de 2020.
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Decretos 155/2020
Vigente
155 - Crédito adicional suplementar - Estrada Imbarié
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Decretos 154/2020
Vigente
154 - Abre crédito adicional suplementar - anulação de dotação CEO
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Decretos 153/2020
Vigente
153 - Abre crédito adicional suplementar (Excesso de Arrecadação/Auxílio Financeiro LC 173/20)
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Decretos 152/2020
Vigente
152 - Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação
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Decretos 151/2020
Vigente
151 - Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
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