Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3396/2010
Vigente
3.396 - Contratos de gestão - programas federais
Detalhes

Leis 3395/2010
Vigente
3.395 - Crédito Especial - Serviço de enfrentamento
Detalhes

Leis 3394/2010
Vigente
3.394 - Crédito Especial - PETI
Detalhes

Leis 3393/2010
Vigente
3.393 - Contribuição para o Codevid - aumento do valor
Detalhes

Leis 3392/2010
Vigente
3.392 - Diretores de Escolas - inexigência de eleição
Detalhes

Leis 3391/2010
Vigente
3.391 - Altera o número de cargos de Psicólogo e Assistente Social
Detalhes

Leis 3390/2010
Vigente
3.390 - Aumenta o valor da subvenção da Casa da Sopa Allan Kardec
Detalhes

Leis 3389/2010
Vigente
3.389 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Leis 3388/2010
Vigente
3.388 - Inclui prioridade na LDO e no PPA - conclusão do Paço Municipal
Detalhes

Leis 3387/2010
Vigente
3.387 - Crédito Suplementar - Recape Avenorte
Detalhes

Leis 3386/2010
Vigente
3.386 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
Detalhes

Leis 3385/2010
Vigente
3.385 - Alienação do Lote de terras A-123 à A-128
Detalhes

Decretos 237/2010
Vigente
237 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 236/2010
Vigente
236 - Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2011
Detalhes

Decretos 235/2010
Vigente
235 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Decretos 234/2010
Vigente
234 - Alteração dos anexos II e III da LDO para 2010
Detalhes

Decretos 233/2010
Vigente
233 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 232/2010
Vigente
232 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 231/2010
Vigente
231 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 228/2010
Vigente
228 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 224/2010
Vigente
224 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 223/2010
Vigente
223 - Metas Bimestrais de Arrecadação 2011
Detalhes

Decretos 222/2010
Vigente
222 - Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação
Detalhes

Decretos 221/2010
Vigente
221 - Crédito Suplementar - Pasep
Detalhes

Decretos 220/2010
Vigente
220 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 219/2010
Vigente
219 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 218/2010
Vigente
218 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 217/2010
Vigente
217 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 216/2010
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 215/2010
Vigente
215 - Doação de terreno
Detalhes

Decretos 214/2010
Vigente
214 - Atualiza anexos do PPA 2010-2013
Detalhes

Decretos 213/2010
Vigente
213 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
Detalhes

Decretos 212/2010
Vigente
212 - Crédito Adicional Suplementar-Legislativo
Detalhes

Decretos 211/2010
Vigente
211 - Altera a Programação Financeira - 2010
Detalhes

Decretos 210/2010
Vigente
210 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 209/2010
Vigente
209 - Liberação de Caucionamento Lotes do Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 208/2010
Vigente
208 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Decretos 207/2010
Vigente
207 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Decretos 206/2010
Vigente
206 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 205/2010
Vigente
205 - Uttilidade Pública - faixas de terras para manutenção de estrada (saída para Vidigal)
Detalhes