Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 101/2011
Vigente
101 - Insitui o Comite Municipal de Transporte Escolar
Detalhes

Decretos 100/2011
Vigente
100 - Crédito Adicional Suplementar - Sentenças Judiciais
Detalhes

Decretos 99/2011
Vigente
99 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 98/2011
Vigente
98 - Crédito Adicional Suplementar - Pav. Distrito Vidigal
Detalhes

Decretos 97/2011
Vigente
97 - Crédito Adicional Especial - FMDCA
Detalhes

Decretos 96/2011
Vigente
96 - Crédito Adicional Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 95/2011
Vigente
95 - Crédito Adicional Suplementar - Lei Pelé
Detalhes

Decretos 94/2011
Vigente
94 - Descaucionamento de lotes.
Detalhes

Decretos 93/2011
Vigente
93 - Crédito Adicional Suplementar-Plotter
Detalhes

Decretos 92/2011
Vigente
92 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 91/2011
Vigente
91 - Crédito Suplementar - superávit - bem estar social
Detalhes

Decretos 90/2011
Vigente
90 - Prorroga prazo da Lei 3.606/11 - PRFiscal
Detalhes

Decretos 89/2011
Vigente
89 - Crédito Suplementar - câmeras
Detalhes

Decretos 88/2011
Vigente
88 - Crédito Suplementar - recape - iluminação
Detalhes

Decretos 87/2011
Vigente
87 - Crédito Especial - adequação do Largo Liberdade
Detalhes

Decretos 86/2011
Vigente
86 - Crédito Suplementar - calçamento passeio público do centro de eventos
Detalhes

Decretos 85/2011
Vigente
85 - Atribuições de cargos
Detalhes

Decretos 84/2011
Vigente
84 - Aprova Loteamento Chacara de Lazer Clube Associativo Rural Pantanal
Detalhes

Decretos 83/2011
Vigente
83 - Programação financeira da Capseci - alteração - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 82/2011
Vigente
82 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 81/2011
Vigente
81 - Crédito Suplementar - recapeamento
Detalhes

Decretos 80/2011
Vigente
80 - Crédito Especial - construção de unidade odontológica
Detalhes

Decretos 79/2011
Vigente
79 - Correção do orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 78/2011
Vigente
78 - Crédito Suplementar - abrigos
Detalhes

Decretos 77/2011
Vigente
77 - Liberação de caução Atlantico V
Detalhes

Decretos 76/2011
Vigente
76 - Aprovação do Loteamento Residencial Sagrada Família II
Detalhes

Decretos 75/2011
Vigente
75 - Crédito Suplementar - ATI
Detalhes

Decretos 72/2011
Vigente
72 - Prorroga prazo da Lei 3.606/11
Detalhes

Decretos 71/2011
Vigente
71 - Crédito Suplementar - codevid
Detalhes

Decretos 70/2011
Vigente
70 - Estabelece atribuições a cargos públicos
Detalhes

Decretos 69/2011
Vigente
69 - Crédito Suplementar - equipamentos GP
Detalhes

Decretos 68/2011
Vigente
68 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz (Pousada)
Detalhes

Decretos 67/2011
Vigente
67 - Crédito Especial - construção de galpão para a prática de equoterapia
Detalhes

Decretos 66/2011
Vigente
66 - Crédito Especial - ATI
Detalhes

Decretos 65/2011
Vigente
65 - Crédito Especial - Divisão Financeira da SBES
Detalhes

Decretos 64/2011
Vigente
64 - Feriado Municipal - Sexta-Feira/Paixão de Cristo
Detalhes

Decretos 63/2011
Vigente
63 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 62/2011
Vigente
62 - Crédito Especial - Codevid
Detalhes

Decretos 60/2011
Vigente
60 - Decreto de Liberação de Caucionamento Loteamento Santa Mônica II
Detalhes

Decretos 59/2011
Vigente
59 - Declara fracassada licitação
Detalhes