Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 198/2012
Vigente
198 - Recesso Administrativo - 16/11/2012
Detalhes

Decretos 197/2012
Vigente
197 - Recesso Administrativo - 1/11/2012
Detalhes

Decretos 196/2012
Vigente
196 - Crédito suplementar - alimentação em creches
Detalhes

Decretos 195/2012
Vigente
195 - Aprovação Centro Novo
Detalhes

Decretos 194/2012
Vigente
194 - Retifica loteamento denominado “Novo Centro Complexo Industrial do Vestuário”.
Detalhes

Decretos 193/2012
Vigente
193 - declara deserta licitação PP 312.12
Detalhes

Decretos 192/2012
Vigente
192 - revoga licitação PE 307.12
Detalhes

Decretos 191/2012
Vigente
191 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio
Detalhes

Decretos 190/2012
Vigente
190 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 189/2012
Vigente
189 - Crédito Suplementar - acic e asconvest
Detalhes

Decretos 188/2012
Vigente
188 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 187/2012
Vigente
187 - declara deserta licitação PP 304.12
Detalhes

Decretos 186/2012
Vigente
186 - Crédito Suplementar - recape - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 185/2012
Vigente
185 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 184/2012
Vigente
184 - Crédito Suplementar - casa da sopa
Detalhes

Decretos 183/2012
Vigente
183 - Comitê de Investimentos da CAPSECI - institui
Detalhes

Decretos 182/2012
Vigente
182 - Aprova Loteamento Jardim Paulista
Detalhes

Decretos 181/2012
Vigente
181 - Recesso Administrativo - 15/10/2012
Detalhes

Decretos 180/2012
Vigente
180 - revoga licitação TP 20.12
Detalhes

Decretos 179/2012
Vigente
179 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 178/2012
Vigente
178 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 177/2012
Vigente
177 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 176/2012
Vigente
176 - Crédito Especial - SAMU
Detalhes

Decretos 175/2012
Vigente
175 - Crédito Suplementar - PDDE
Detalhes

Decretos 174/2012
Vigente
174 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 173/2012
Vigente
173 - Crédito Suplementar - saúde - equipamentos
Detalhes

Decretos 172/2012
Vigente
172 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 171/2012
Vigente
171 - Crédito Suplementar - despesas de exercícios anteriores
Detalhes

Decretos 170/2012
Vigente
170 - Crédito suplementar - alimentação em creches
Detalhes

Decretos 169/2012
Vigente
169 - Capseci - programação financeira - 4º bimestre
Detalhes

Decretos 168/2012
Vigente
168 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de escolas
Detalhes

Decretos 167/2012
Vigente
167 - Orçamento - correção 4º bimestre
Detalhes

Decretos 166/2012
Vigente
166 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 165/2012
Vigente
165 - Altera Programação Financeira - UG 0 - Prefeitura
Detalhes

Decretos 164/2012
Vigente
164 - Aprova Loteamento QUINTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA - MINHA CASA MINHA VIDA VIDIGAL
Detalhes

Decretos 163/2012
Vigente
163 - Crédito Suplementar - educação - excesso de arrecadação transporte escolar
Detalhes

Decretos 162/2012
Vigente
162 - revoga licitação PP 267.12
Detalhes

Decretos 161/2012
Vigente
161 - Altera Programação Financeira UG 3 - Saúde
Detalhes

Decretos 160/2012
Vigente
160 - Altera Programação Financeira UGs. 4 e 5 (Assistência)
Detalhes

Decretos 159/2012
Vigente
159 - Cancelamento de empenho (restos a pagar).
Detalhes