Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3778/2012
Vigente
3.778 - Servidores - alteração do grau de vencimento de auxiliar de farmácia - G-57
Detalhes

Leis 3777/2012
Vigente
3.777 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Leis 3776/2012
Vigente
3.776 - Crédito Especial - CAPSECI
Detalhes

Leis 3775/2012
Vigente
3.775 - LDO - PPA - Ampliação do Sistema Viário
Detalhes

Leis 3774/2012
Vigente
3.774 - Altera vaga Atend. Consult. Dentário
Detalhes

Leis 3773/2012
Vigente
3.773 - Altera vagas auxiliar farmacia
Detalhes

Leis 3772/2012
Vigente
3.772 - LDO - PPA - ampliação e melhorias do estádio olímpico
Detalhes

Leis 3771/2012
Vigente
3.771 - Crédito Suplementar - recape paranacidade
Detalhes

Leis 3770/2012
Vigente
3.770 - Servidores - grau de vencimento do cargo de provimento efetivo de jornalista G-70
Detalhes

Leis 3769/2012
Vigente
3.769 - LDO - PPA - ampliação do Colégio Estadual Dom Bosco
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Leis 3768/2012
Vigente
3.768 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Leis 3767/2012
Vigente
3.767 - Benefício Econômico Social - altera o valor para R$ 500,00
Detalhes

Leis 3766/2012
Vigente
3.766 - Denominação Maria Testa Rodrigues - CEI da Praça Liberdade
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Leis 3765/2012
Vigente
3.765 - LDO - PPA - aquisição de veículo utilitário para educação
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Leis 3764/2012
Vigente
3.764 - LDO - PPA - quadra coberta na EM Jardim Aeroporto
Detalhes

Leis 3763/2012
Vigente
3.763 - Inclui lote de terra no perímetro urbano
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Leis 3762/2012
Vigente
3.762 - Denominação Pe. Nelson Predin - Posto de Saúde do Jardim Santa Mônica I
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Leis 3761/2012
Vigente
3.761 - Crédito Suplementar - educação - superávit - vencimentos
Detalhes

Leis 3760/2012
Vigente
3.760 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos de som para auditório da Secretaria de Educação
Detalhes

Leis 3759/2012
Vigente
3.759 - Crédito Especial - aquisição de veículos para transporte escolar
Detalhes

Leis 3758/2012
Vigente
3.758 - Crédito Especial - ampliação escola jardim aeroporto
Detalhes

Leis 3757/2012
Vigente
3.757 - Crédito Suplementar - albergue noturno e sasbenc
Detalhes

Leis 3756/2012
Vigente
3.756 - Convênios com entidades para execução de programas federais
Detalhes

Leis 3755/2012
Vigente
3.755 - Convênios com entidades através do FMDCA
Detalhes

Leis 3754/2012
Vigente
3.754 - Crédito Especial - poços artesianos
Detalhes

Leis 3753/2012
Vigente
3.753 - Crédito Especial - construção do quartel de bombeiros
Detalhes

Leis 3752/2012
Vigente
3.752 - Cria vaga Médico Clínico Geral
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Decretos 255/2012
Vigente
255 - LDO 2012 - altera anexos
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Decretos 254/2012
Vigente
254 - Crédito Suplementar - salário educação
Detalhes

Decretos 253/2012
Vigente
253 - Cancelamento de empenho
Detalhes

Decretos 252/2012
Vigente
252 - Cancelamento restos pagar
Detalhes

Decretos 251/2012
Vigente
251 - Cancelamento de restos a pagar.
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Decretos 246/2012
Vigente
246 - Cancelamento restos a pagar
Detalhes

Decretos 245/2012
Vigente
245 - Crédito Suplementar - fonte 1510 e 1511
Detalhes

Decretos 244/2012
Vigente
244 - Reajuste Sanepar
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Decretos 243/2012
Vigente
243 - Crédito Suplementar - saúde e educação
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Decretos 242/2012
Vigente
242 - Doação terreno industrial
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Decretos 241/2012
Vigente
241 - Aprova Loteamento Jardim Mediterrâneo
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Decretos 240/2012
Vigente
240 - Atualiza Programação Financeira - Fundo da Cça e Fundo de Assist. Social
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Decretos 239/2012
Vigente
239 - Cancelamento de empenho
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