Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3941/2012
Vigente
3.941 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
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Leis 3940/2012
Vigente
3.940 - Agências Bancárias - fiscalização PROCON
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Leis 3939/2012
Vigente
3.939 - Agências Bancárias - Guarda Volumes
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Leis 3938/2012
Vigente
3.938 - Agências Bancárias - atendimento reservado
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Leis 3937/2012
Vigente
3.937 - Denominação da Rua Carlos Nelson Regis - atual Rua 01 do Clube Albatroz
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Leis 3936/2012
Vigente
3.936 - Crédito Especial - Amerios
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Leis 3935/2012
Vigente
3.935 - ZUOS - altera trecho da Avenida Espírito Santo entre a Rua Tamandaré e Castro Alves - ZCS-1
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Leis 3934/2012
Vigente
3.934 - Estrutura Administrativa - criação da Secretaria de Integração Governamental
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Leis 3933/2012
Vigente
3.933 - Programa Transporte Solidário - criação
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Leis 3932/2012
Vigente
3.932 - Servidores- criação do Cargo em Comissão Diretor da Secretaria de Saúde
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Leis 3931/2012
Vigente
3.931 - Programa Teto Solidário - criação
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Leis 3930/2012
Vigente
3.930 - Aumenta o numero de vagas de educador infantil
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Leis 3929/2012
Vigente
3.929 - Aumenta o numero de vagas dos cargos de Farmaceutico, Dentista, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem
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Leis 3928/2012
Vigente
3.928 - Crédito Suplementar - convênio - restituição
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Leis 3927/2012
Vigente
3.927 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3926/2012
Vigente
3.926 - Utilidade Pública - Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Cianorte - ASTENCIA
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Leis 3925/2012
Vigente
3.925 - IPTU - aposentados - renda anual
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Leis 3924/2012
Vigente
3.924 - Crédito Suplementar - acic e asconvest
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Leis 3923/2012
Vigente
3.923 - Pasep - parcelamento de débito
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Leis 3922/2012
Vigente
3.922 - Crédito Suplementar - casa da sopa
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Leis 3921/2012
Vigente
3.921 - ZUOS - vagas de estacionamento agências bancárias
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Leis 3920/2012
Vigente
3.920 - Crédito Especial - SAMU
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Leis 3919/2012
Vigente
3.919 - Crédito Suplementar - dinheiro direto na escola
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Leis 3918/2012
Vigente
3.918 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3917/2012
Vigente
3.917 - Da nova redação ao inciso XVI, do art. 6° da Lei Municipal n° 2.748/2006, de 10 de outubro de 2006.
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Leis 3916/2012
Vigente
3.916 - Veículo - cessão de uso a ADEFIC
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Leis 3915/2012
Vigente
3.915 - Denomina Parque Infantil na Praça Amândio Mathias
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Leis 3914/2012
Vigente
3.914 - Altera a classificação de Zoneamento de uso e Ocupação do Solo de via pública constante na Lei Municipal nº 2.747/2006
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Leis 3913/2012
Vigente
3.913 - Altera zoneamento Rua Durval Marques Leão
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Leis 3912/2012
Vigente
3.912 - Denomina Carlos Hubener área de terras
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Leis 3911/2012
Vigente
3.911 - Doação da quadra 6-A, Residencial Nova Itália ao Estado do Paraná
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Leis 3910/2012
Vigente
3.910 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de escolas
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Leis 3909/2012
Vigente
3.909 - Denominação Pedro Massa - centro comunítário Pedro Massa
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Leis 3908/2012
Vigente
3.908 - Crédito Suplementar - diversos
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Leis 3907/2012
Vigente
3.907 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo
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Leis 3906/2012
Vigente
3.906 - Crédito Suplementar - sinalização viária
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Leis 3905/2012
Vigente
3.905 - Crédito Suplementar - recape e pavimentação
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Leis 3904/2012
Vigente
3.904 - LDO - PPA - altera a meta física - ati
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Leis 3903/2012
Vigente
3.903 - Denomina Tadeu Gurginski Terminal Rodoviario
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Leis 3902/2012
Vigente
3.902 - Concede denominação ao Posto de Saúde localizado no Conjunto de Moradias Marselha.
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