Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 189/2013
Vigente
189 - Crédito Suplementar - Praça Duque de Caxias
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Decretos 188/2013
Vigente
188 - Crédito Suplementar - Casa Betel
Detalhes

Decretos 187/2013
Vigente
187 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Decretos 186/2013
Vigente
186 - altera setor de cálculo e o fator de localização - residencial das araucárias
Detalhes

Decretos 185/2013
Vigente
185 - altera o setor de cálculo e o fator de localização - residencial jardim paulista
Detalhes

Decretos 184/2013
Vigente
184 - altera o setor de cálculo e o fator de localização - residencial veneza
Detalhes

Decretos 183/2013
Vigente
183 - classifica o loteamento mafra II em setor de cálculo e fator de localização
Detalhes

Decretos 182/2013
Vigente
182 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 181/2013
Vigente
181 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 180/2013
Vigente
180 - Crédito Suplementar - educação - aquisição de veículos
Detalhes

Decretos 179/2013
Vigente
179 - Crédito Suplementar - remanejamento SOS
Detalhes

Decretos 178/2013
Vigente
178 - Crédtio Especial - aquisição de equipamentos
Detalhes

Decretos 177/2013
Vigente
177 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 176/2013
Vigente
176 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Decretos 175/2013
Vigente
175 - Recesso Administrativo - 28 de outubro e 1º de novembro
Detalhes

Decretos 174/2013
Vigente
174 - Crédito Suplementar - praça
Detalhes

Decretos 173/2013
Vigente
173 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 172/2013
Vigente
172 - Cancelamento de restos a pagar.
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Decretos 171/2013
Vigente
171 - Descaucionamento de lotes. Residencial Morada do Sol IV.
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Decretos 170/2013
Vigente
170 - Crédito Suplementar - APAE - ampliação
Detalhes

Decretos 169/2013
Vigente
169 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 168/2013
Vigente
168 - declara área de utilidade pública
Detalhes

Decretos 167/2013
Vigente
167 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 166/2013
Vigente
166 - Doaçao Lote Terras Black Bord
Detalhes

Decretos 165/2013
Vigente
165 - Prorroga prazo do Refis
Detalhes

Decretos 164/2013
Vigente
164 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 163/2013
Vigente
163 - Crédito Suplementar - saúde e educação
Detalhes

Decretos 162/2013
Vigente
162 - Doação Terreno
Detalhes

Decretos 161/2013
Vigente
161 - Capseci - programação financeira - 4º bimestre
Detalhes

Decretos 160/2013
Vigente
160 - Liberação caução - Albatroz
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Decretos 159/2013
Vigente
159 - Dá nova redação ao Capítulo V do Decreto Municipal nº 156/1983.
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Decretos 158/2013
Vigente
158 - Crédito Crédito Suplementar - salas de aula Gonçalo Moreno Gutierrez
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Decretos 157/2013
Vigente
157 - Crédito Suplementar - construção da UPA
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Decretos 156/2013
Vigente
156 - Crédito Suplementar - meio ambiente
Detalhes

Decretos 155/2013
Vigente
155 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 154/2013
Vigente
154 - Crédito Suplementar - educaçãq
Detalhes

Decretos 153/2013
Vigente
153 - Prorrogação prazo loteamento
Detalhes

Decretos 152/2013
Vigente
152 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 151/2013
Vigente
151 - Delegação de Poderes à arquiteta ocupante de cargo em comissão.
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Decretos 150/2013
Vigente
150 - Cancelamento de saldos de restos a pagar
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