Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 4005/2013
Vigente
4.005 - Reajuste 12% emprego público
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Leis 4004/2013
Vigente
4.004 - Reajuste 12% servidor ativo e inativo
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Leis 4003/2013
Vigente
4.003 - Crédito Suplementar - ADEFIC
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Leis 4002/2013
Vigente
4.002 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz - Peti
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Leis 4001/2013
Vigente
4.001 - Desafetaçaõ do Lote nº 01 - Quadra 10 - Jardim Mafra II
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Leis 4000/2013
Vigente
4.000 - Altera Lei 2.268-02- Mesa diretora Cons. Saúde
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Leis 3999/2013
Vigente
3.999 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem
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Leis 3997/2013
Vigente
3.997 - Utilidade pública CASA ESTER
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Leis 3996/2013
Vigente
3.996 - Crédito Especial - Centro Integrado de Assistência ao Menor
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Leis 3995/2013
Vigente
3.995 - Servidores - educador infantil - promoção
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Leis 3994/2013
Vigente
3.994 - Crédito Especial - estação de ofício
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Leis 3993/2013
Vigente
3.993 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação
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Leis 3992/2013
Vigente
3.992 - Crédito Suplementar - Davi Muller
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Leis 3991/2013
Vigente
3.991 - Crédito Suplementar - superávit saúde
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Leis 3990/2013
Vigente
3.990 - Crédito Suplementar - superávit educação e esportes
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Leis 3989/2013
Vigente
3.989 - Crédito Suplementar - Codecol
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Leis 3988/2013
Vigente
3.988 - Crédito Suplementar - APAE através do FMDCA
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Leis 3987/2013
Vigente
3.987 - Estrutura Administrativa - alteração para Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Leis 3986/2013
Vigente
3.986 - Operação de Crédito - aquisição de equipamentos
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Leis 3985/2013
Vigente
3.985 - Operação de Crédito - Construção da Câmara e Pavimentação
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Leis 3984/2013
Vigente
3.984 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - alteração de sua composição
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Leis 3983/2013
Vigente
3.983 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio
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Leis 3982/2013
Vigente
3.982 - Crédito Suplementar - manutenção de CEI
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Leis 3981/2013
Vigente
3.981 - Crédito Especial - construção de capelas mortuárias
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Leis 3980/2013
Vigente
3.980 - Servidores - alteração do número de cargos de provimento efetivo de assistente social para 8 e nutricionista para 2
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Leis 3979/2013
Vigente
3.979 - Convênios com entidades através do FMDCA
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Leis 3978/2013
Vigente
3.978 - Servidores do Legislativo - atribuições de cargos de provimento em comissão
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Leis 3977/2013
Vigente
3.977 - Servidores do Legislativo - cargos de provimento efetivo de agente técnico legislativo - aumenta para 3
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Leis 3976/2013
Vigente
3.976 - Servidores do Legislativo - extinção de 2 cargos de assessor parlamentar
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Leis 3975/2013
Vigente
3.975 - Convênios com entidades através do FMDCA
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Decretos 238/2013
Vigente
238 - Atualiza Anexos do PPA 2010-2013 e da LDO 2013
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Decretos 237/2013
Vigente
237 - Estabelece Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para 2014
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Decretos 236/2013
Vigente
236 - Reversão de terreno ao Patrimônio Público
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Decretos 235/2013
Vigente
235 - Descaucionamento Ipanema
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Decretos 234/2013
Vigente
234 - Descaucionamento Morada do Sol III
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Decretos 233/2013
Vigente
233 - Descaucionamento Morada do Sol IV
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Decretos 232/2013
Vigente
232 - crédito suplementar - bem estar
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Decretos 231/2013
Vigente
231 - Altera fator de localização - Loteamento Jardim Mafra II
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Decretos 230/2013
Vigente
230 - crédito suplementar - educação
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Decretos 229/2013
Vigente
229 - Cancelamento Empenho
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