Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 163/2010
Vigente
163 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 162/2010
Vigente
162 - Crédito Suplementar - Poder Legislativo
Detalhes

Decretos 161/2010
Vigente
161 - Recesso Administrativo - 11 de outubro
Detalhes

Decretos 159/2010
Vigente
159 - Recesso Administrativo - 11 de outubro
Detalhes

Decretos 158/2010
Vigente
158 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 157/2010
Vigente
157 - Crédito Suplementar - secretaria de saúde
Detalhes

Decretos 156/2010
Vigente
156 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 155/2010
Vigente
155 - Crédito Suplementar - Confederação Evangélica
Detalhes

Decretos 154/2010
Vigente
154 - Liberação de Caucionamento Loteamento Residencial José Hohl
Detalhes

Decretos 153/2010
Vigente
153 - Crédito Suplementarar - subvenção SOS
Detalhes

Decretos 152/2010
Vigente
152 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 151/2010
Vigente
151 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 150/2010
Vigente
150 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 149/2010
Vigente
149 - Prorroga prazo de loteamento
Detalhes

Decretos 148/2010
Vigente
148 - Recesso Administrativo 6 de setembro
Detalhes

Decretos 147/2010
Vigente
147 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 146/2010
Vigente
146 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 145/2010
Vigente
145 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 143/2010
Vigente
143 - Crédito Suplementar - pavimentação pátio da Escola Municipal Castro Alves
Detalhes

Decretos 142/2010
Vigente
142 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 141/2010
Vigente
141 - Crédito Suplementar - multas
Detalhes

Decretos 140/2010
Vigente
140 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 139/2010
Vigente
139 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 138/2010
Vigente
138 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 137/2010
Vigente
137 - Altera redaçao do artigo 29, I do Decreto que Regulamenta os Concursos
Detalhes

Decretos 136/2010
Vigente
136 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 135/2010
Vigente
135 - Crédito Suplementar - urbanização Largo da Independência
Detalhes

Decretos 134/2010
Vigente
134 - Crédito Suplementar - doação FMDCA
Detalhes

Decretos 133/2010
Vigente
133 - Crédito Especial - construção de vestiário no estádio olímpico
Detalhes

Decretos 132/2010
Vigente
132 - Libera cauçao de datas do Residencial Parque do Bosque
Detalhes

Decretos 131/2010
Vigente
131 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 130/2010
Vigente
130 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 129/2010
Vigente
129 - Crédito Suplementar - sinalização de trânsito
Detalhes

Decretos 128/2010
Vigente
128 - Descaucionamento de lotes
Detalhes

Decretos 127/2010
Vigente
127 - Aprova loteamento Conjunto Habitacional Aquile Comar
Detalhes

Decretos 126/2010
Vigente
126 - Altera programação financeira da Capseci
Detalhes

Decretos 125/2010
Vigente
125 - Descaucionamento de lotes
Detalhes

Decretos 124/2010
Vigente
124 - Utilidade Pública - Lote B-75/A
Detalhes

Decretos 123/2010
Vigente
123 - Utilidade Pública - Lote B-75-Remanescente
Detalhes

Decretos 122/2010
Vigente
122 - Crédito Suplementar
Detalhes