Legislação

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Ano

Leis 3436/2010
Vigente
3.436 - Isenção certidões negativas ou positivas de débitos tributários
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Leis 3435/2010
Vigente
3.435 - reajuste e incorporação de abono - servidores do Poder Legislativo
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Leis 3434/2010
Vigente
3.434 - Subsídios - atualização
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Leis 3432/2010
Vigente
3.432 - Crédito Suplementar
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Leis 3431/2010
Vigente
3.431 - Crédito Suplementar
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Leis 3430/2010
Vigente
3.430 - Doação Jazida
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Leis 3429/2010
Vigente
3.429 - Termo de Acordo para Perfuração de Poço Artesiano no Parque de Exposições Wilson Ferreira Varella
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Leis 3428/2010
Vigente
3.428 - Altera o Grau de Vencimento do Cargo de Contador e Simbolo de Vencimento do Superintendente da Capaseci
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Leis 3427/2010
Vigente
3.427 - Altera o valor do Benefício Econômico Social
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Leis 3426/2010
Vigente
3.426 - Reajuste e incocorporação de abono - Servidores do Município
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Leis 3425/2010
Vigente
3.425 - Crédito Suplementar - superávit - trânsito
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Leis 3424/2010
Vigente
3.424 - Utilidade Pública - Associação Beneficente Davi Muller
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Leis 3423/2010
Vigente
3.423 - Crédito Suplementar - Ciarev
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Leis 3423/2010
Vigente
3.423 - Crédito Suplementar - Ciarev
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Leis 3422/2010
Vigente
3.422 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel público municipal - Associação da Feira do Produtor
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Leis 3421/2010
Vigente
3.421 - Cessão de bem móvel - APROEM
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Leis 3420/2010
Vigente
3.420 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel público municipal - APROJOÃO XXIII
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Leis 3419/2010
Vigente
3.419 - Autoriza a cessao de uso de bem publico para APRORETIRO
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Leis 3418/2010
Vigente
3.418 - Crédito Suplementar - Fundeb
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Leis 3418/2010
Vigente
3.418 - Crédito Suplementar - educação e iluminação
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Leis 3417/2010
Vigente
3.417 - Programa de Recuperação Fiscal
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Leis 3416/2010
Vigente
3.416 - Denominação de Ilha do Mel - avenida projetada dos Jardins Universidades
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Leis 3415/2010
Vigente
3.415 - Dia da Bíblia - 2º Domingo de Dezembro
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Leis 3414/2010
Vigente
3.414 - Capseci - amortização do déficit técnico
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Leis 3413/2010
Vigente
3.413 - contribuição para capseci - 15%
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Leis 3412/2010
Vigente
3.412 - Crédito Especial - aquisição de veículo utilitário
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Leis 3411/2010
Vigente
3.411 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
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Leis 3410/2010
Vigente
3.410 - Crédito suplementar - asconvest
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Leis 3409/2010
Vigente
3.409 - Emprego Público - Atendente de Consultório Dentário - aumenta para 06 vagas
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Leis 3408/2010
Vigente
3.408 - Crédito especial - obrigações patronais
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Leis 3407/2010
Vigente
3.407 - Isenção taxas para projetos da MInha Casa - Minha Vida
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Leis 3406/2010
Vigente
3.406 - Crédito Especial - indenizações e restituições
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Leis 3405/2010
Vigente
3.405 - Servidores - criação de supervisões na divisão financeira da educação
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Leis 3404/2010
Vigente
3.404 - Altera Lei 1267-90
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Leis 3403/2010
Vigente
3.403 - Contrato de Gestão - Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná
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Leis 3402/2010
Vigente
3.402 - Comunidade Terapêutica Redenção - Contrato de Gestão
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Leis 3401/2010
Vigente
3.401 - Contratos de gestão - programas federais
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Leis 3399/2010
Vigente
3.399 - Crédito Especial - APAE
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Leis 3398/2010
Vigente
3.398 - Denominação Centro Cívico
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Leis 3397/2010
Vigente
3.397 - Crédito Suplementar - Codevid
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