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Ano

Leis 3859/2012
Vigente
3.859 - Indenizações e Restituições - Saúde
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Leis 3858/2012
Vigente
3.858 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo Rua Vinicius de Morais
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Leis 3857/2012
Vigente
3.857 - Concede Denominação à Academia Terceiro Idade
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Leis 3856/2012
Vigente
3.856 - Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede pública de saúde o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero.
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Leis 3855/2012
Vigente
3.855 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Distrito de São Lourenço
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Leis 3854/2012
Vigente
3.854 - Altera o art. 2.º da Lei n.º 3.498/2010
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Leis 3853/2012
Vigente
3.853 - Inclui item 10 ANexo III da Lei Municipal n.2.747/2010
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Leis 3852/2012
Vigente
3.852 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Vidigal
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Leis 3851/2012
Vigente
3.851 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo
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Leis 3850/2012
Vigente
3.850 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
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Leis 3849/2012
Vigente
3.849 - LDO - PPA - Academia para Pessoas Especiais
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Leis 3848/2012
Vigente
3.848 - LDO - PPA - Academia da Primeira Idade
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Leis 3847/2012
Vigente
3.847 - LDO - PPA - Academias da Terceira Idade - 4
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Leis 3846/2012
Vigente
3.846 - LDO - PPA - aquisição de veículo - bolsa família
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Leis 3845/2012
Vigente
3.845 - Crédito Suplementar - superávit - bem estar social
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Leis 3844/2012
Vigente
3.844 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais da Estrada Pala
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Leis 3843/2012
Vigente
3.843 - Crédito Suplementar - Casa da Sopa
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Leis 3842/2012
Vigente
3.842 - Crédito Suplementar - equipamentos - saúde
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Leis 3841/2012
Vigente
3.841 - Inclui na alínea b, item II, do art. 8° da Lei Municipal n° 2.747/2006 a atividade de central de monitoramento.
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Leis 3840/2012
Vigente
3.840 - Programa Minha Casa Minha Vida - tributos - isenção - inclusão de terrenos de terceiros
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Leis 3838/2012
Vigente
3.838 - LDO - PPA - construção de ubs no Morada do Sol IV
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Leis 3837/2012
Vigente
3.837 - LDO - PPA - conclusao ubs do Residencial Marselha
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Leis 3836/2012
Vigente
3.836 - LDO - PPA - veículos saúde
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Leis 3835/2012
Vigente
3.835 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de auxiliar de enfermagem.
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Leis 3834/2012
Vigente
3.834 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de enfermeiro.
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Leis 3833/2012
Vigente
3.833 - Crédito Suplementar - Codevid
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Leis 3832/2012
Vigente
3.832 - Crédito Suplementar - fonte 43613
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Leis 3831/2012
Vigente
3.831 - Altera o art. 46 da Lei Municipal n° 2.747, de 10 de outubro de 2006.
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Leis 3830/2012
Vigente
3.830 - LDO - PPA - revitalização da Praça João XXIII
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Leis 3829/2012
Vigente
3.829 - Crédito Suplementar - patrulha mecanizada
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Leis 3828/2012
Vigente
3.828 - Altera o número de cargos em provimento de professor.
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Leis 3827/2012
Vigente
3.827 - LDO - PPA - Aquisição de veículo para Conselho Tutelar
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Leis 3826/2012
Vigente
3.826 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais da Estrada Taboão
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Leis 3825/2012
Vigente
3.825 - Utilidade Pública - Centro Integrado de Assistência ao Menor
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Leis 3824/2012
Vigente
3.824 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.777/2006.
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Leis 3823/2012
Vigente
3.823 - Edificações e Desdobros - regularização por prazo limitado - 90 dias
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Leis 3822/2012
Vigente
3.822 - LDO - PPA - ampliação e melhorias de escolas municipais - Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 3821/2012
Vigente
3.821 - Desafeta área do Loteamento Industrial Cianorte
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Leis 3820/2012
Vigente
3.820 - Desafeta a Data 07 Q 10 do Atlântico I e 07 Jardim Tropical para alienação
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Leis 3819/2012
Vigente
3.819 - Desafeta a Travessa 02 e parte da Rua Antonio Inocêncio de Souza do Distrito Industrial Adelino Pagani
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