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Leis 95/2020
Vigente
95 - Lei Complementar - Altera a Classificação de Zoneamento
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Leis 94/2020
Vigente
94 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 92/2020
Vigente
92 - Lei Complementar - Dispõe sobre a cessão de servidor público do Poder Legislativo Municipal de Cianorte para ter exercício em outro órgão ou entidade, e dá outras providências.
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Leis 91/2020
Vigente
91 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências.
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Leis 90/2020
Vigente
90 - Lei Complementar - Altera o número de cargos de provimento efetivo de Técnico de Vigilância Sanitária/Epidemiológica.
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Leis 89/2020
Vigente
89 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Farmacêutico, e dá outras providências.
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Leis 88/2020
Vigente
88 - Lei Complementar - Altera a carga horária do cargo de provimento efetivo de Assistente Social e dá outras providências.
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Leis 87/2020
Vigente
87 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 87/2020
Vigente
87 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 85/2020
Vigente
85 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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Leis 84/2020
Vigente
84 - Lei Complementar - Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.144, de 22 de novembro de 1988.
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Leis 83/2020
Vigente
83 - Lei Complementar - Altera símbolo de vencimento do cargo de Assessor de Comunicação Social.
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Leis 82/2020
Vigente
82 - Lei Complementar - Inclui a supervisão na estrutura administrativa da Divisão de Serviços Municipais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.
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Leis 81/2020
Vigente
81 - Lei Complementar - Inclui a supervisão na estrutura administrativa da Assessoria de Comunicação Social e dá outras providências.
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Leis 80/2020
Vigente
80 - Lei Complementar - Inclui o Lote nº 587, 587-A, 587-B/1 da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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