Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 3809/2012
Vigente
3.809 - Denominação de Ruas do Conjunto Habitacional Aquiles Cômar - Luiz Marques Piza - Rua Durval Marques Leão e Rua Oda Alves Ferreira de Oliveira
Detalhes

Leis 3808/2012
Vigente
3.808 - Crédito Suplementar - SOS
Detalhes

Leis 3807/2012
Vigente
3.807 - Desafeta Lote 14 Q 8 Residencial Olímpico - alienação das datas oriundas da subdivisão
Detalhes

Leis 3806/2012
Vigente
3.806 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Leis 3805/2012
Vigente
3.805 - Denominação Idemar Greco - estrada rural
Detalhes

Leis 3804/2012
Vigente
3.804 - Subsídios Prefeito - Vice-Prefeito e Secretários
Detalhes

Leis 3803/2012
Vigente
3.803 - Programa de Recuperação Fiscal
Detalhes

Leis 3802/2012
Vigente
3.802 - Servidores - educador infantil e auxiliar de educador infantil - reajuste em razão do piso nacional do magistério
Detalhes

Leis 3801/2012
Vigente
3.801 - Altera o art 145 do Regime Juridico Único - licença especial
Detalhes

Leis 3800/2012
Vigente
3.800 - Convênios para execução de projetos PRONAF
Detalhes

Leis 3799/2012
Vigente
3.799 - ZUOS - recuo frontal no Loteamento Century Park
Detalhes

Leis 3798/2012
Vigente
3.798 - ZUOS - altera do item 6 - subdivisões de lotes
Detalhes

Leis 3797/2012
Vigente
3.797 - ZUOS - subdivisões ZRE 3
Detalhes

Leis 3796/2012
Vigente
3.796 - ZUOS - recuos de edifícios escolares
Detalhes

Leis 3795/2012
Vigente
3.795 - Título de Cidadão Honorário - Pastor Roque Lourenço
Detalhes

Leis 3794/2012
Vigente
3.794 - Denominação Lázaro Machado - Centro de Múltiplo Uso do Jardim Universidade I
Detalhes

Leis 3793/2012
Vigente
3.793 - Título de Cidadão Honorário - Dr. Manuel Duque da Bárbara
Detalhes

Leis 3792/2012
Vigente
3.792 - Denominação Robson Victor da Cuba Gonzalez Meira - Vitinho - quadra coberta aos fundos do Ginásio de Esportes
Detalhes

Leis 3791/2012
Vigente
3.791 - Denominação Benedito Pereira - salão comunitário de Vidigal
Detalhes

Leis 3790/2012
Vigente
3.790 - Crédito Especial - centro comunitário do Jardim Paraíso
Detalhes

Leis 3789/2012
Vigente
3.789 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Leis 3788/2012
Vigente
3.788 - Servidores da Câmara - extinção de cargos de provimento em comissão - aumenta nº de vagas de cargo em comissão de Assessor Parlamentar
Detalhes

Leis 3787/2012
Vigente
3.787 - Servidores da Câmara - reajuste de 10 %
Detalhes

Leis 3786/2012
Vigente
3.786 - Título de Cidadão Honorário - Padre Luiz da Silva Pereira
Detalhes

Leis 3785/2012
Vigente
3.785 - Utilidade Pública - Associação dos Corretores Autônomos de Veículos de Cianorte - PR - ACAVECI
Detalhes

Leis 3784/2012
Vigente
3.784 - Alienação Lote 139 - R - GST - casas populares
Detalhes

Leis 3783/2012
Vigente
3.783 - Crédito Suplementar - APAE
Detalhes

Leis 3782/2012
Vigente
3.782 - Crédito Suplementar - Davi Muller
Detalhes

Leis 3781/2012
Vigente
3.781 - Servidores - empregos públicos - reajuste de 10 %
Detalhes

Leis 3780/2012
Vigente
3.780 - Servidores - reajuste 10 %
Detalhes

Leis 3779/2012
Vigente
3.779 - Servidores - contador - cômputo de promoções
Detalhes

Leis 3778/2012
Vigente
3.778 - Servidores - alteração do grau de vencimento de auxiliar de farmácia - G-57
Detalhes

Leis 3777/2012
Vigente
3.777 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Leis 3776/2012
Vigente
3.776 - Crédito Especial - CAPSECI
Detalhes

Leis 3775/2012
Vigente
3.775 - LDO - PPA - Ampliação do Sistema Viário
Detalhes

Leis 3774/2012
Vigente
3.774 - Altera vaga Atend. Consult. Dentário
Detalhes

Leis 3773/2012
Vigente
3.773 - Altera vagas auxiliar farmacia
Detalhes

Leis 3772/2012
Vigente
3.772 - LDO - PPA - ampliação e melhorias do estádio olímpico
Detalhes

Leis 3771/2012
Vigente
3.771 - Crédito Suplementar - recape paranacidade
Detalhes

Leis 3770/2012
Vigente
3.770 - Servidores - grau de vencimento do cargo de provimento efetivo de jornalista G-70
Detalhes