Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 3850/2012
Vigente
3.850 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Detalhes

Leis 3849/2012
Vigente
3.849 - LDO - PPA - Academia para Pessoas Especiais
Detalhes

Leis 3848/2012
Vigente
3.848 - LDO - PPA - Academia da Primeira Idade
Detalhes

Leis 3847/2012
Vigente
3.847 - LDO - PPA - Academias da Terceira Idade - 4
Detalhes

Leis 3846/2012
Vigente
3.846 - LDO - PPA - aquisição de veículo - bolsa família
Detalhes

Leis 3845/2012
Vigente
3.845 - Crédito Suplementar - superávit - bem estar social
Detalhes

Leis 3844/2012
Vigente
3.844 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais da Estrada Pala
Detalhes

Leis 3843/2012
Vigente
3.843 - Crédito Suplementar - Casa da Sopa
Detalhes

Leis 3842/2012
Vigente
3.842 - Crédito Suplementar - equipamentos - saúde
Detalhes

Leis 3841/2012
Vigente
3.841 - Inclui na alínea b, item II, do art. 8° da Lei Municipal n° 2.747/2006 a atividade de central de monitoramento.
Detalhes

Leis 3840/2012
Vigente
3.840 - Programa Minha Casa Minha Vida - tributos - isenção - inclusão de terrenos de terceiros
Detalhes

Leis 3838/2012
Vigente
3.838 - LDO - PPA - construção de ubs no Morada do Sol IV
Detalhes

Leis 3837/2012
Vigente
3.837 - LDO - PPA - conclusao ubs do Residencial Marselha
Detalhes

Leis 3836/2012
Vigente
3.836 - LDO - PPA - veículos saúde
Detalhes

Leis 3835/2012
Vigente
3.835 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de auxiliar de enfermagem.
Detalhes

Leis 3834/2012
Vigente
3.834 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de enfermeiro.
Detalhes

Leis 3833/2012
Vigente
3.833 - Crédito Suplementar - Codevid
Detalhes

Leis 3832/2012
Vigente
3.832 - Crédito Suplementar - fonte 43613
Detalhes

Leis 3831/2012
Vigente
3.831 - Altera o art. 46 da Lei Municipal n° 2.747, de 10 de outubro de 2006.
Detalhes

Leis 3830/2012
Vigente
3.830 - LDO - PPA - revitalização da Praça João XXIII
Detalhes

Leis 3829/2012
Vigente
3.829 - Crédito Suplementar - patrulha mecanizada
Detalhes

Leis 3828/2012
Vigente
3.828 - Altera o número de cargos em provimento de professor.
Detalhes

Leis 3827/2012
Vigente
3.827 - LDO - PPA - Aquisição de veículo para Conselho Tutelar
Detalhes

Leis 3826/2012
Vigente
3.826 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais da Estrada Taboão
Detalhes

Leis 3825/2012
Vigente
3.825 - Utilidade Pública - Centro Integrado de Assistência ao Menor
Detalhes

Leis 3824/2012
Vigente
3.824 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.777/2006.
Detalhes

Leis 3823/2012
Vigente
3.823 - Edificações e Desdobros - regularização por prazo limitado - 90 dias
Detalhes

Leis 3822/2012
Vigente
3.822 - LDO - PPA - ampliação e melhorias de escolas municipais - Gonçalo Moreno Gutierrez
Detalhes

Leis 3821/2012
Vigente
3.821 - Desafeta área do Loteamento Industrial Cianorte
Detalhes

Leis 3820/2012
Vigente
3.820 - Desafeta a Data 07 Q 10 do Atlântico I e 07 Jardim Tropical para alienação
Detalhes

Leis 3819/2012
Vigente
3.819 - Desafeta a Travessa 02 e parte da Rua Antonio Inocêncio de Souza do Distrito Industrial Adelino Pagani
Detalhes

Leis 3818/2012
Vigente
3.818 - LDO - PPA - altera a meta física - veículos educação
Detalhes

Leis 3817/2012
Vigente
3.817 - LDO - PPA - altera a meta física - veículos educação
Detalhes

Leis 3816/2012
Vigente
3.816 - Crédito Suplementar - superávit - diversos
Detalhes

Leis 3815/2012
Vigente
3.815 - Crédito Suplementar - superávit - educação
Detalhes

Leis 3814/2012
Vigente
3.814 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Leis 3813/2012
Vigente
3.813 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de centros esportivos
Detalhes

Leis 3812/2012
Vigente
3.812 - Título de Cidadão Honorário - Dirceu Rosa
Detalhes

Leis 3811/2012
Vigente
3.811 - ZUOS e Código de Edificações - 4 unidades com frente para alinhamento predial
Detalhes

Leis 3810/2012
Vigente
3.810 - Denominação Rua Fátima - atual estrada Tiliba
Detalhes