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Decretos 262/2021
Vigente
262 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 261/2021
Vigente
261 - Substitui imóvel caucionado - Condomínio Residencial Vila Viccenza II
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Decretos 260/2021
Vigente
260 - Regulamenta a Lei Municipal nº 5.297, de 23 de Setembro de 2.021 e dá outras providências
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Decretos 259/2021
Vigente
259 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 258/2021
Vigente
258 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.311, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 257/2021
Vigente
257 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 256/2021
Vigente
256 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 255/2021
Vigente
255 - Convoca a Conferência Municipal de Educação
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Decretos 254/2021
Vigente
254 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 253/2021
Vigente
253 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 252/2021
Vigente
252 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 251/2021
Vigente
251 - Liberação de imóveis caucionados - Cinturão Verde
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Decretos 250/2021
Vigente
250 - Substituição de imóveis caucionados - Loteamento Bougainville Residence & Resort
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Decretos 248/2021
Vigente
248 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Detalhes

Decretos 247/2021
Vigente
247 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 246/2021
Vigente
246 - Altera a redação do caput dos artigos 46 e 47 do Decreto Municipal nº 217, de 15 de Setembro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 245/2021
Vigente
245 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 244/2021
Vigente
244 - Estabelece as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário
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Decretos 243/2021
Vigente
243 - Declara de utilidade pública as obras de interligação de emissário de rede de esgoto para atendimento do Condomínio “Bougainville Residence & Resort”
Detalhes

Decretos 242/2021
Vigente
242 - Cancela restos a pagar não liquidados
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Decretos 241/2021
Vigente
241 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 240/2021
Vigente
240 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 239/2021
Vigente
239 - Abre crédito adicional suplementar nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 238/2021
Vigente
238 - Abre crédito adicional suplementar nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 237/2021
Vigente
237 - Regulamenta o artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2.021, para estabelecer o enquadramento de bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Decretos 236/2021
Vigente
236 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 235/2021
Vigente
235 - Abre crédito adicional suplementar nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 234/2021
Vigente
234 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.204, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 233/2021
Vigente
233 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo.
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Decretos 232/2021
Vigente
232 - Fixa subsídio para o transporte coletivo
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Decretos 231/2021
Vigente
231 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 230/2021
Vigente
230 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 229/2021
Vigente
229 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 228/2021
Vigente
228 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 227/2021
Vigente
227 - Libera imóveis caucionados - Loteamento "Centro Novo"
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Decretos 226/2021
Vigente
226 - Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 95/2021
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Decretos 225/2021
Vigente
225 - Altera o Decreto Municipal nº 171/2021 - referente ao serviço 12
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Decretos 224/2021
Vigente
224 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.300, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 223/2021
Vigente
223 - Libera imóveis caucionados - Chácara de Lazer Parque dos Ipês
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Decretos 222/2021
Vigente
222 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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