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Leis 4865/2017
Vigente
4.865 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4864/2017
Vigente
4.864 - Institui auxílio saúde; cria o prêmio assiduidade aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4863/2017
Vigente
4.863 - Institui o Programa Transporte Solidário para os usuários do percurso Cianorte-Distrito de São Lourenço e Distrito de São Lourenço-Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4862/2017
Vigente
4.862 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4861/2017
Vigente
4.861 - Inclui ação no Programa 0017. Esporte Total, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores e da Lei Municipal nº 4.791, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4860/2017
Vigente
4.860 - Cria os componentes do Município de Cianorte para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis 4859/2017
Vigente
4.859 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4858/2017
Vigente
4.858 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4857/2017
Vigente
4.857 - Inclui ação no Programa 0015. Promover Cultura, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores e da Lei Municipal nº 4.791, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Decretos 224/2017
Vigente
224 - QDD Capseci
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Decretos 223/2017
Vigente
223 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 222/2017
Vigente
222 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 221/2017
Vigente
221 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 220/2017
Vigente
220 - Atualiza Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.
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Decretos 219/2017
Vigente
219 - Atualiza Anexos da Plano Plurianual 2014 - 2017 - Coluna 2017
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Decretos 218/2017
Vigente
218 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 217/2017
Vigente
217 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 216/2017
Vigente
216 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 215/2017
Vigente
215 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 214/2017
Vigente
214 - Reservado
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Decretos 213/2017
Vigente
213 - Desvinculação Taxa de Serviço de Bombeiros.
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Decretos 212/2017
Vigente
212 - Altera redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 207/2013.
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Decretos 211/2017
Vigente
211 - Prorroga prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento denominado "Residencial Santa Helena".
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Decretos 210/2017
Vigente
210 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 209/2017
Vigente
209 - Libera da caução lote no Parque Metropolitano de Cianorte
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Decretos 208/2017
Vigente
208 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 207/2017
Vigente
207 - Nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Decretos 206/2017
Vigente
206 - Determina baixa do Patrimônio Público bens inservíveis.
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Decretos 205/2017
Vigente
205 - Fixa valor do CUB para o lançamento de ISSQN referente à construção civil para o exercício de 2018.
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Decretos 204/2017
Vigente
204 - Altera disposições do Decreto Municipal nº 80/2017.
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Decretos 203/2017
Vigente
203 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.943/17, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 202/2017
Vigente
202 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.942/17, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 201/2017
Vigente
201 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2018.
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Decretos 200/2017
Vigente
200 - Libera da caução lotes do Residencial Bourbon
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Decretos 199/2017
Vigente
199 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 198/2017
Vigente
198 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 197/2017
Vigente
197 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 196/2017
Vigente
196 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 195/2017
Vigente
195 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 194/2017
Vigente
194 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/14, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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