Legislação

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Status

Ano

Decretos 23/2009

Vigente
23 - Altera a programação financeira para 2009
Detalhes

Portarias 22/2009

Vigente
22 - Prorrogação de prazo para comissão
Detalhes

Decretos 22/2009

Vigente
22 - Prorrogação prazo do pagtº IPTU
Detalhes

Portarias 21/2009

Vigente
21 - Nomeia Comissão de Licitação Modalidade Concorrência Pública nº 02/09
Detalhes

Decretos 21/2009

Vigente
21 - Crédito Especial - Construção de salas de aula na Escola Municipal Jardim Aeroporto
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Portarias 20/2009

Vigente
20 - Conselho do Fundeb - biênio 2009 a 2011
Detalhes

Decretos 20/2009

Vigente
20 - Crédito Especial - Aquisição de veículos para o transporte de alunos
Detalhes

Portarias 19/2009

Vigente
19 - Nomeação Comissão Avaliação datas para caucionamento
Detalhes

Decretos 19/2009

Vigente
19 - Crédito Especial - Execução Apoio à Pessoa Idosa
Detalhes

Portarias 18/2009

Vigente
18 - Conselho FUNREBOM
Detalhes

Decretos 18/2009

Vigente
18 - Crédito Especial - Conclusão do CEI do Conjunto Moradias Marselha
Detalhes

Decretos 18/2009

Vigente
18 - Processo adm. MM moreira
Detalhes

Portarias 17/2009

Vigente
17 - Diretores de escolas - despesas de pequeno valor
Detalhes

Decretos 17/2009

Vigente
17 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Portarias 16/2009

Vigente
16 - Nomeaçao comissao aniversario da cidade
Detalhes

Decretos 16/2009

Vigente
16 - Crédito Especial - Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito
Detalhes

Portarias 15/2009

Vigente
15 - Nomeia Comissão para Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 15/2009

Vigente
15 - Crédito Especial - Cobertura de Quadras de Esporte
Detalhes

Portarias 14/2009

Vigente
14 - Nomeação Comissão para Recebimento Material Educação
Detalhes

Decretos 14/2009

Vigente
14 - Créditos Especiais - Centro de Eventos
Detalhes

Portarias 13/2009

Vigente
13 - Comissao para avaliar Lotes 03 e 04 para alienação
Detalhes

Decretos 13/2009

Vigente
13 - Programação Financeira do FMS
Detalhes

Portarias 12/2009

Vigente
12 - Nomeia Comissão de Licitação Modalidade Concorrência Pública nº 01/09
Detalhes

Decretos 12/2009

Vigente
12 - Crédito Suplementar - Paço Municipal
Detalhes

Portarias 11/2009

Vigente
11 - Nomeação Comissão pra Avaliação de Imóveis
Detalhes

Decretos 11/2009

Vigente
11 - Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN homologado
Detalhes

Portarias 10/2009

Vigente
10 - Avaliação de datas do Distrito de Vidigal
Detalhes

Decretos 10/2009

Vigente
10 - Aprovação loteamento
Detalhes

Portarias 9/2009

Vigente
9 - Comissão Programa Melhorias de Residências
Detalhes

Decretos 9/2009

Vigente
9 - Programação Financeira da Capseci
Detalhes

Portarias 8/2009

Vigente
8 - Comissão de avaliação de bens móeis
Detalhes

Decretos 8/2009

Vigente
8 - Crédito Especial - Execução de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
Detalhes

Decretos 7/2009

Vigente
7 - Crédito Especial - Execução de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
Detalhes

Decretos 6/2009

Vigente
6 - Crédito Especial - Execução Apoio à Pessoa Idosa
Detalhes

Decretos 5/2009

Vigente
5 - Crédito Suplementar - SASBEMC e CODECOL
Detalhes

Decretos 4/2009

Vigente
4 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 3/2009

Vigente
3 - Diárias do Superintendente da Capseci
Detalhes

Decretos 2/2009

Vigente
2 - Diárias dos servidores
Detalhes

Portarias 1/2009

Vigente
1 - Coonselho do FUNDEB
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Decretos 1/2009

Vigente
1 - Diárias do Prefeito
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