Legislação

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Status

Ano

Leis 3019/2008
Vigente
3.019 - Força Verde
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Leis 3018/2008
Vigente
3.018 - APMI - acréscimo do valor
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Leis 3017/2008
Vigente
3.017 - Educação - Superávit
Detalhes

Leis 3016/2008
Vigente
3.016 - Nota Fiscal do Produtor
Detalhes

Leis 3015/2008
Vigente
3.015 - Educador Infantil
Detalhes

Leis 3014/2008
Vigente
3.014 - Título de Cidadão Benemérito - Edno Guimarães
Detalhes

Leis 3013/2008
Vigente
3.013 - Inclusão de Páragrafo Único na Lei do Sistema Viário
Detalhes

Leis 3012/2008
Vigente
3.012 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Detalhes

Leis 3011/2008
Vigente
3.011 - Programa de Recuperação Fiscal
Detalhes

Leis 3010/2008
Vigente
3.010 - Crédito Especial - Restituição SEJU
Detalhes

Leis 3009/2008
Vigente
3.009 - Crédito Especial - Restituição Copel
Detalhes

Leis 3008/2008
Vigente
3.008 - Criação Cargo Secretário Especial do Gabinete do Prefeito
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Leis 3007/2008
Vigente
3.007 - Projeto Agente Jovem
Detalhes

Leis 3006/2008
Vigente
3.006 - Serviço de Enfretamento à Violência
Detalhes

Leis 3005/2008
Vigente
3.005 - Execução do PETI - Rainha da Paz
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Leis 3004/2008
Vigente
3.004 - Convênios através do FMDCA
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Leis 3003/2008
Vigente
3.003 - Benefício Econômico - alteração do valor
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Leis 3002/2008
Vigente
3.002 - Doação de plantas e terraplenagem
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Leis 3001/2008
Vigente
3.001 - Contribuição à Emater
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Leis 4560/0
Vigente
4.560 - Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamento para crianças com necessidades especiais, e dá outras providências.
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Leis 4356/0
Vigente
4.356 - Altera o item 5, da Tabela do anexo II, da Lei Municipal nº 2.747-2006.
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