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Leis 5021/2019
Vigente
5.021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5020/2019
Vigente
5.020 - Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.984, de 02 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5019/2019
Vigente
5.019 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente; desafeta bens móveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
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Leis 5018/2019
Vigente
5.018 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e ao Recanto dos Velhinhos de Cianorte e dá outras providências
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Leis 5017/2019
Vigente
5.017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5013/2019
Vigente
5.013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 79/2019
Vigente
79 - Lei Complementar - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Cianorte, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Leis 78/2019
Vigente
78 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nas Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Leis 77/2019
Vigente
77 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 76/2019
Vigente
76 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Instrutor Técnico Desportivo, Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, Educador Infantil – 40 horas, Motorista e dá outras providências.
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Leis 75/2019
Vigente
75 - Lei Complementar - Altera o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo e emprego público de Psicólogo, e dá outras providências.
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Leis 74/2019
Vigente
74 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Regularização e a Retirada dos Fios Inutilizados pela Empresa Concessionária de Energia Elétrica
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Leis 73/2019
Vigente
73 - Lei Complementar - Inclui a Coordenadoria de Apoio ao Microempreendedor Individual na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário e dá outras providências.
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Leis 72/2019
Vigente
072 - Lei Complementar - Cria gratificação de transporte escolar e dá outras providências.
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Leis 71/2019
Vigente
71 - Lei Complementar - Inclui a Coordenadoria de Operação Aeroportuária na estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
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Leis 70/2019
Vigente
70 - Lei Complementar - Altera Classificação de Zoneamento - Rua Maria Domingos
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Leis 69/2019
Vigente
69 - Lei Complementar - Altera a Classificação de Zoneamento
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Leis 68/2019
Vigente
68 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.932, de 23 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Leis 67/2019
Vigente
67 - Lei Complementar - Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 27, de 3 de abril de 2018 e dá outras providências.
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Leis 66/2019
Vigente
66 - Lei Complementar - Inclui gratificação prevista no art. 11 da Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010, ao Anexo Único da Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2017.
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Leis 65/2019
Vigente
65 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Médico Psiquiatra e Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
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Leis 64/2019
Vigente
64 - Lei Complementar - Disciplina o art. 27 da Lei nº 1.267/90 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Leis 63/2019
Vigente
063 - Lei Complementar - Cria Supervisão de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde; extingue a Supervisão de Odontologia na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis 62/2019
Vigente
062 - Lei Complementar - Altera o número de cargos de emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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Leis 61/2019
Vigente
061 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 60/2019
Vigente
060 - Lei Complementar - Desafeta imóvel que especifica; autoriza a permuta da área desafetada e dá outras providências.
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Leis 59/2019
Vigente
059 - Lei Complementar - Inclui os Lotes nº A-89, A-90, A-91-A, A-91-R e A-92-R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 58/2019
Vigente
058 - Lei Complementar - Altera o requisito exigido na Lei Municipal n° 1.344/91 para o cargo em provimento efetivo Operador de Equipamento Rodoviário; altera o número dos cargos em provimento efetivo de Motorista e Coveiro; altera o número de cargos de emprego público de Atendente de Consultório Dentário.
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Leis 57/2019
Vigente
057 - Lei Complementar - Inclui o Lote de terra nº 586-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 56/2019
Vigente
056 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, Assistente Administrativo, Biólogo, Pedagogo, Arquiteto e Farmacêutico, e dá outras providências.
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Leis 55/2019
Vigente
055 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 200 da Lei Municipal nº 2.749, de 10 de outubro de 2006 e revoga o VIII do art. 17 da Lei Municipal nº 2.746, de 10 de outubro de 2006.
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Leis 54/2019
Vigente
054 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 53/2019
Vigente
053 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 52/2019
Vigente
052 - Lei Complementar - Exclui do perímetro urbano os lotes de terras que especifica, e dá outras providências.
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Leis 51/2019
Vigente
051 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica (Rua Abolição, entre a Rua Curitiba e a Avenida São Paulo), e dá outras providências
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Leis 50/2019
Vigente
50 - Lei Complementar - Acrescenta atribuição ao cargo de Agente Municipal de Trânsito.
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Leis 5016/2018
Vigente
5.016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis 5015/2018
Vigente
5.015 - Institui a semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Cianorte.
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Leis 5014/2018
Vigente
5.014 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação do Deficiente Físico de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 5012/2018
Vigente
5.012 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Cianorte e dá outras providências.
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