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Ano

Leis 3597/2011
Vigente
3.597 - Servidores - reajuste salarial - empregos públicos
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Leis 3596/2011
Vigente
3.596 - Servidores - reajuste salarial
Detalhes

Leis 3595/2011
Vigente
3.595 - LDO - PPA - inclusão de ação - construção de passeio público no Centro de Eventos
Detalhes

Leis 3594/2011
Vigente
3.594 - Crédito Suplementar - seguro dos ônibus
Detalhes

Leis 3593/2011
Vigente
3.593 - Crédito Especial - auxílio à APAE
Detalhes

Leis 3592/2011
Vigente
3.592 - LDO - PPA - inclusão de ação - construção de UBS no Conjunto Residencial Marselha
Detalhes

Leis 3591/2011
Vigente
3.591 - Crédito Suplementar - superávit - saúde
Detalhes

Leis 3590/2011
Vigente
3.590 - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante da Lei Municipal n 2.747/2006
Detalhes

Leis 3589/2011
Vigente
3.589 - Crédito Suplementar - recape/iluminação - superávit
Detalhes

Leis 3588/2011
Vigente
3.588 - Crédito Especial - dívida ativa
Detalhes

Leis 3587/2011
Vigente
3.587 - Crédito Suplementar - superávit - recape e iluminação
Detalhes

Leis 3586/2011
Vigente
3.586 - Ministério do Esporte - Aquisição de materiais esportivos
Detalhes

Leis 3585/2011
Vigente
3.585 - LDO - PPA - inclusão de ação - Melhorias e Ampliação de Centros Esportivos
Detalhes

Leis 3584/2011
Vigente
3.584 - Servidores - criação do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Processamento de Dados - extinção do Cargo de Coordenador do Centro de Processamento de Dados
Detalhes

Leis 3583/2011
Vigente
3.583 - Crédito Especial - calçamento do passeio público do Centro de Eventos
Detalhes

Leis 3582/2011
Vigente
3.582 - Doação do Lote 201-A e 201-A-A à Associação dos Entegadores de Leite de Cianorte
Detalhes

Leis 3581/2011
Vigente
3.581 - Crédito Suplementar - Codecol - auxílio
Detalhes

Leis 3580/2011
Vigente
3.580 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Leis 3579/2011
Vigente
3.579 - Crédito Especial - Revitalização de Praça João XXIII
Detalhes

Leis 3578/2011
Vigente
3.578 - Convênios para execução de Programas do Governo Federal
Detalhes

Leis 3577/2011
Vigente
3.577 - Convênios FMDCA
Detalhes

Leis 3380/2011
Vigente
3.380 - Ratifica CISCENOP
Detalhes

Leis 3362/2011
Vigente
3.362 - Altera a classificaçao de zoneamento de uso e ocupaçao do solo
Detalhes

Leis 3341/2011
Vigente
3.341 - Crédito Especial - devolução à União
Detalhes

Leis 3576/2010
Vigente
3.576 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3575/2010
Vigente
3.575 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Leis 3574/2010
Vigente
3.574 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3573/2010
Vigente
3.573 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Leis 3572/2010
Vigente
3.572 - Capseci - alteração da alíquota de contribuição do Município
Detalhes

Leis 3571/2010
Vigente
3.571 - Capseci - amortização do deficit técnico atuarial
Detalhes

Leis 3570/2010
Vigente
3.570 - LDO - alteração dos anexos para 2011
Detalhes

Leis 3569/2010
Vigente
3.569 - Lei Orçamentária
Detalhes

Leis 3568/2010
Vigente
3.568 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Leis 3567/2010
Vigente
3.567 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Leis 3566/2010
Vigente
3.566 - Crédito Suplementar - saldo pavimentação
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Leis 3565/2010
Vigente
3.565 - Crédito Suplementar - benefício econômico e varrição de logradouros públicos
Detalhes

Leis 3564/2010
Vigente
3.564 - Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração
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Leis 3563/2010
Vigente
3.563 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Leis 3562/2010
Vigente
3.562 - Servidores - criação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Assistencial Financeiro
Detalhes

Leis 3561/2010
Vigente
3.561 - Contribuição para ACIC - aumenta o valor
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