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Leis 3637/2011
Vigente
3.637 - Regularização de edificações e lotes
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Leis 3636/2011
Vigente
3.636 - Altera a redação do item 10, inclui o item 25 e renumera o item 22 todos do anexo II, da Lei Municipal n. 2.747 de 10 de outubro de 2006
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Leis 3635/2011
Vigente
3.635 - Altera e inclui parágrafo no artigo 4º da Lei n.º 2.748, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 3634/2011
Vigente
3.634 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores de Leite da Cambuci - PROLEICA
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Leis 3633/2011
Vigente
3.633 - Utilidade Pública - APOSOLO
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Leis 3632/2011
Vigente
3.632 - Desafeta áreas institucionais nos Loteamentos Atlântico III e V e autoriza permuta com a Data 06 da Quadra do loteamento Atlântico V
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Leis 3631/2011
Vigente
3.631 - Reversão de imóvel
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Leis 3630/2011
Vigente
3.630 - Utilidade Pública - AAVICRE
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Leis 3629/2011
Vigente
3.629 - Cláusulas de reversão - exclusão de imóveis de São Lourenço doados para conjunto mutirão
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Leis 3628/2011
Vigente
3.628 - Crédito Suplementar - contribuição para Rainha da Paz
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Leis 3627/2011
Vigente
3.627 - Crédito Especial - construção de galpão para a prática de equoterapia
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Leis 3626/2011
Vigente
3.626 - Imóvel - doação à FUEM - Lote 598-R
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Leis 3625/2011
Vigente
3.625 - Imóvel - alienação do Lote 250-R - Minha Casa MInha Vida em São Lourenço
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Leis 3624/2011
Vigente
3.624 - cria cargos
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Leis 3623/2011
Vigente
3.623 - LDO - PPA - Aquisição de equipamentos para ATI
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Leis 3622/2011
Vigente
3.622 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil
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Leis 3621/2011
Vigente
3.621 - Estrutura Administrativa - criação da Divisão Financeira da Secretaria de Bem Estar Social
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Leis 3620/2011
Vigente
3.620 - Bens Móveis - cessão de bens adquiridos pelo FMDR
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Leis 3619/2011
Vigente
3.619 - Utilidade Pública - APROÁRIO
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Leis 3618/2011
Vigente
3.618 - Utilidade Pública - APROÇÚCAR
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Leis 3617/2011
Vigente
3.617 - Utilidade Pública - APRO RIBAS
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Leis 3616/2011
Vigente
3.616 - Desafeta data 1 da Quadra 3 do loteamento Residencial Palmira MIranda Cavalarfi
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Leis 3615/2011
Vigente
3.615 - Conselho do FUNDEB - alterações
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Leis 3614/2011
Vigente
3.614 - Altera a Lei n. 2.937/2007 - composição do CMDPCD
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Leis 3613/2011
Vigente
3.613 - LDO - PPA - Codevid
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Leis 3612/2011
Vigente
3.612 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
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Leis 3611/2011
Vigente
3.611 - Crédito Suplementar - ACIC
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Leis 3610/2011
Vigente
3.610 - Crédito Suplementar - sasbenc
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Leis 3609/2011
Vigente
3.609 - Crédito Especial - construção do novo quartel de bombeiros
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Leis 3608/2011
Vigente
3.608 - Benefício Econômico Social - alteração do valor
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Leis 3607/2011
Vigente
3.607 - Servidores - alteração do grau de vencimento de médico G-90
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Leis 3606/2011
Vigente
3.606 - Programa de Recuperação Fiscal
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Leis 3605/2011
Vigente
3.605 - Crédito Suplementar - bem estar social
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Leis 3604/2011
Vigente
3.604 - Crédito Suplementar - bem estar social
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Leis 3603/2011
Vigente
3.603 - Servidores - Gratificação de Plantão Médico - altera disposições
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Leis 3602/2011
Vigente
3.602 - Revogaa lei 3.511/2010
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Leis 3601/2011
Vigente
3.601 - Subsídios - Prefeito, Vice e Secretários - atualização
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Leis 3600/2011
Vigente
3.600 - ISS - reduz alíquota de fisioterapia, fonoaudilogia e terapeuta ocupacional
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Leis 3599/2011
Vigente
3.599 - Crédito Especial - restituições construção de CEI no Jardim Santa Mônica
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Leis 3598/2011
Vigente
3.598 - Servidores do Legislativo - reajuste salarial
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