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Ano

Leis 3885/2012
Vigente
3.885 - LDO - PPA - veículos vigilância sanitária e epidemiológica
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Leis 3884/2012
Vigente
3.884 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3883/2012
Vigente
3.883 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
Detalhes

Leis 3882/2012
Vigente
3.882 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
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Leis 3881/2012
Vigente
3.881 - Crédito Especial - bem estar social (53880)
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Leis 3880/2012
Vigente
3.880 - Capseci - alienação de sala comercial no Edifício Centrro Comercial
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Leis 3879/2012
Vigente
3.879 - Autoriza o Poder Executivo adquirir áreas de terras que especifica; a permutar área de terras que especifica com anuência da União Federal
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Leis 3878/2012
Vigente
3.878 - Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito - gestão 2013-2016
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Leis 3877/2012
Vigente
3.877 - Fixa subsídios secretários municipais - gestão 2013-2016
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Leis 3876/2012
Vigente
3.876 - Concede Título de Cidadão Benemérito-Belmiro Magron
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Leis 3875/2012
Vigente
3.875 - Crédito Adicional Suplementar - Educação-Sec. Esportes
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Leis 3874/2012
Vigente
3.874 - Incluem os itens 26 e 27 no Anexo II da Lei Municipal 2.747/2006
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Leis 3873/2012
Vigente
3.873 - PPA-LDO-Inclui ação Programa 0018 - Construção de 02 Centros de Educação Infantil
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Leis 3872/2012
Vigente
3.872 - PPA-LDO - Altera objeto, meta física e valor - Poços Artesianos
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Leis 3870/2012
Vigente
3.870 - Subvenções - 2013
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Leis 3869/2012
Vigente
3.869 - LDO 2013
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Leis 3868/2012
Vigente
3.868 - ZUOS. Altera classificação de zoneamento de via pública que especifica - São Lourenço
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Leis 3866/2012
Vigente
3.866 - Altera vagas Assistente Administrativo
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Leis 3865/2012
Vigente
3.865 - Concede denominação ao campo de futebol suíço que especifica.
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Leis 3864/2012
Vigente
3.864 - Concede Titulo de Cidadão Honorário a Aristeo Joaquim Piodesan
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Leis 3863/2012
Vigente
3.863 - Denomina quadra esportiva José Rodrigues da Costa
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Leis 3862/2012
Vigente
3.862 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de médico ortopedista e de farmacêutico.
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Leis 3861/2012
Vigente
3.861 - Altera valor subvenção- Albergue noturno - Amor Exigente
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Leis 3860/2012
Vigente
3.860 - Alienação de imóvel lote 476-A-R-6 em Sao Lourenço
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Leis 3859/2012
Vigente
3.859 - Indenizações e Restituições - Saúde
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Leis 3858/2012
Vigente
3.858 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo Rua Vinicius de Morais
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Leis 3857/2012
Vigente
3.857 - Concede Denominação à Academia Terceiro Idade
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Leis 3856/2012
Vigente
3.856 - Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede pública de saúde o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero.
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Leis 3855/2012
Vigente
3.855 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Distrito de São Lourenço
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Leis 3854/2012
Vigente
3.854 - Altera o art. 2.º da Lei n.º 3.498/2010
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Leis 3853/2012
Vigente
3.853 - Inclui item 10 ANexo III da Lei Municipal n.2.747/2010
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Leis 3852/2012
Vigente
3.852 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Vidigal
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Leis 3851/2012
Vigente
3.851 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo
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Leis 3850/2012
Vigente
3.850 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
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Leis 3849/2012
Vigente
3.849 - LDO - PPA - Academia para Pessoas Especiais
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Leis 3848/2012
Vigente
3.848 - LDO - PPA - Academia da Primeira Idade
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Leis 3847/2012
Vigente
3.847 - LDO - PPA - Academias da Terceira Idade - 4
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Leis 3846/2012
Vigente
3.846 - LDO - PPA - aquisição de veículo - bolsa família
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Leis 3845/2012
Vigente
3.845 - Crédito Suplementar - superávit - bem estar social
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Leis 3844/2012
Vigente
3.844 - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais da Estrada Pala
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