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Leis 4199/2013
Vigente
4.199 - Altera a tabela para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos profissionais autônomos, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 2.382, de 16 de setembro de 2003, alterado pela Lei Municipal nº 3.973, de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Leis 4198/2013
Vigente
4.198 - Concede denominação às vias marginais da Rodovia PR 323 no Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4197/2013
Vigente
4.197 - Concede denominação à Capela Mortuária que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4196/2013
Vigente
4.196 - crédito suplementar - CIAREV
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Leis 4195/2013
Vigente
4.195 - Desafeta a Quadra 15 - Área Institucional do Loteamento Jardim Universidade III e a Área Institucional 2 do Loteamento Jardim Universidade I - 3ª fase e dá outras providências
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Leis 4194/2013
Vigente
4.194 - crédito suplementar - SOS
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Leis 4193/2013
Vigente
4.193 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde de Vidigal
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde da Zona 07
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde da Zona 07
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Leis 4191/2013
Vigente
4.191 - Revoga a Lei nº 4.108/13, de 10 de julho de 2013; altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do lote de terras que especifica; Autoriza o Poder Executivo receber em doação áreas que especifica para alargamento e prolongamento de vias públicas, e dá outras providências.
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Leis 4190/2013
Vigente
4.190 - Crédito Especial - Quadra Coberta Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 4189/2013
Vigente
4.189 - Crédito Suplementar - Praça Duque de Caxias
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Leis 4188/2013
Vigente
4.188 - Crédito Suplementar - Casa Betel
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Leis 4185/2013
Vigente
4.185 - Dá nova redação ao § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 4040/2013
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Leis 4184/2013
Vigente
4.184 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
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Leis 4182/2013
Vigente
4.182 - Tributos - reajuste 2014 - 15 %
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Leis 4181/2013
Vigente
4.181 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos
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Leis 4179/2013
Vigente
4.179 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4178/2013
Vigente
4.178 - Acrescenta parágrafo ao artigo 113 da Lei Municipal n.º 2.746
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Leis 4176/2013
Vigente
4.176 - Cria atribuições aos cargos de provimento efetivo de médico ortopedista e farmacêutico.
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Leis 4175/2013
Vigente
4.175 - Altera os requisitos exigidos na Lei Municipal n° 1.344/91 para os cargos em provimento efetivo de Motorista, Operador de Equipamento Rodoviário, Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços II.
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Leis 4174/2013
Vigente
4.174 - Inclui item no Anexo II da TABELA III da Lei Municipal n° 2.746
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Leis 4173/2013
Vigente
4.173 - Altera a redação do item 10 da tabela do anexo II da Lei Municipal n.º 2.747
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Leis 4171/2013
Vigente
4.171 - Concede denominação à Capela Mortuária que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4170/2013
Vigente
4.170 - Concede denominação ao Posto de Saúde do Jardim Morada do Sol IV, e dá outras providências.
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Leis 4169/2013
Vigente
4.169 - Crédito Suplementar - APAE - ampliação
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Leis 4168/2013
Vigente
4.168 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento a título precário e provisório por ocasião da renovação.
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Leis 4167/2013
Vigente
4.167 - Edificações - regularizações
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Leis 4165/2013
Vigente
4.165 - Altera a classificação comercial da atividade escola de línguas, informática e similares, prevista na Lei n.º 2.747/06 e acrescenta um parágrafo único ao artigo 23-E, da Lei Municipal n.º 2.748/06, alterada pela Lei n.º 4.051/13.
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Leis 4164/2013
Vigente
4.164 - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
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Leis 4163/2013
Vigente
4.163 - Magistério - Plano de Cargos
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Leis 4162/2013
Vigente
4.162 - Altera a redação do art. 103 da Lei Municipal n.º 2.746/06
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Leis 4160/2013
Vigente
4.160 - Altera o número de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral e de Técnico em Radiologia, constantes na Lei Municipal nº 1.344/91.
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Leis 4159/2013
Vigente
4.159 - Crédito Suplementar - salas de aula Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 4158/2013
Vigente
4.158 - Crédito Suplementar - construção da UPA
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Leis 4157/2013
Vigente
4.157 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o Protocolo de Intenções Substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico ad
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Leis 4156/2013
Vigente
4.156 - Cria cargo de médico pediatra e dá outras providências
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Leis 4155/2013
Vigente
4.155 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 4150/2013
Vigente
4.150 - IPTU - descontos para aposentados, etc.
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