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Leis 4286/2014
Vigente
4.286 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente ao ISSQN de empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional, transferidos através do convênio firmado com a Receita Federal do Brasil.
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Leis 4285/2014
Vigente
4.285 - Altera art. 141, Lei 2746-06
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Leis 4284/2014
Vigente
4.284 - Inclui ativ. de Igreja, templos religiosos, locais de culto - art. 8º, II, b, da Lei 2747-06
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Leis 4283/2014
Vigente
4.283 - denominação Manoel Nunes - ati e api da Praça José Bento de Almeida Filho
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Leis 4282/2014
Vigente
4.282 - crédito suplementar - restituição de saldo de convênio - ampliação centros esportivos
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Leis 4281/2014
Vigente
4.281 - LDO - PPA - empilhadeira
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Leis 4280/2014
Vigente
4.280 - crédito suplementar - fonte 497
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Leis 4279/2014
Vigente
4.279 - LDO - PPA - CIUENP - SAMU
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Leis 4278/2014
Vigente
4.278 - Altera a redação dos incisos I e II do art. 39, da Lei Municipal nº 2.186/2001 e dá outras providências.
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Leis 4277/2014
Vigente
4.277 - Dá nova redação ao caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.959/12, alterando a forma de amortização de déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, prevista na Lei Municipal nº 3.959/12.
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Leis 4275/2014
Vigente
4.275 - cessão de veículo - APMI
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Leis 4274/2014
Vigente
4.274 - Autoriza o Poder Legislativo conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4273/2014
Vigente
4.273 - servidores - criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Trânsito
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Leis 4272/2014
Vigente
4.272 - servidores - criação de cargo de provimento em comissão de assessor especial de desenvolvimento
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Leis 4271/2014
Vigente
4.271 - crédito especial - obrigações patronais divisão do material
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Leis 4270/2014
Vigente
4.270 - LDO - PPA - conclusão capelas mortuárias
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Leis 4269/2014
Vigente
4.269 - subsídios prefeito vice-prefeito e secretários
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Leis 4268/2014
Vigente
4.268 - LDO - PPA - crédito especial - aquisião de caminhões
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Leis 4267/2014
Vigente
4.267 - LDO - PPA - conclusão escola municipal Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 4266/2014
Vigente
4.266 - crédito suplementar - "xamego da vitória"
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Leis 4265/2014
Vigente
4.265 - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; a reajustar os proventos de aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
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Leis 4264/2014
Vigente
4.264 - diárias - diretor geral da secretaria de saúde
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Leis 4263/2014
Vigente
4.263 - Autoriza o Poder Executivo reajustar as Tabelas de Salários dos Empregos Públicos criados pela legislação municipal pertinente, e dá outras providências.
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Leis 4262/2014
Vigente
4.262 - crédito suplementar - ACIC
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Leis 4261/2014
Vigente
4.261 - crédito especial - aluguel Conselho Tutelar
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Leis 4260/2014
Vigente
4.260 - crédito suplementar - manutenção de CEI
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Leis 4259/2014
Vigente
4.259 - operação de crédito - recape - R$ 3.500.000,00
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Leis 4258/2014
Vigente
4.258 - crédito suplementar - superávit CIP
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Leis 4257/2014
Vigente
4.257 - crédito suplementar - superávit educação e alimentação escolar
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Leis 4256/2014
Vigente
4.256 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 4.234/2014
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Leis 4254/2014
Vigente
4.254 - Autoriza demolição da antiga Escola Municipal Rio Grande do Norte
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Leis 4252/2014
Vigente
4.252 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Nutricionista
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Leis 4251/2014
Vigente
4.251/14 - Altera os requisitos exigidos na Lei Municipal nº 1.344/91 para o cargo em provimento efetivo de Instrutor Técnico Desportivo.
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Leis 4250/2014
Vigente
4.250 - crédito suplementar - recanto dos velhinhos
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Leis 4249/2014
Vigente
4.249 - crédito suplementar - pista de caminhada
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Leis 4248/2014
Vigente
4.248/14 - Concede denominação à Capela Mortuária de São Lourenço
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Leis 4247/2014
Vigente
4.247 - Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Público de Secretariado.
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Leis 4246/2014
Vigente
4.246 - Autoriza o Poder Executivo a dar anuência e autorização para que o Estado do Paraná proceda à viabilização da construção da Delegacia Cidadã através de entidade pública da administração indireta estadual.
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Leis 4245/2014
Vigente
4.245 - remanejamento APAE
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Leis 4244/2014
Vigente
4.244 - crédito suplementar superávit fundeb
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