Opções de acessibilidade
.png)
Leis 5253/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.253 - Concede Denominação a Centro Comunitário |
|
|
Leis 5252/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.252 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Cascalho |
|
|
Leis 5251/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.251 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5250/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.250 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
|
|
Leis 5249/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.249 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cianorte o Dia da Evangelização Global. |
|
|
Leis 5248/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.248 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Fundação Hospitalar de Saúde e dá outras providências. |
|
|
Leis 5247/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.247 - Dispõe sobre a aquisição e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
|
|
Leis 5246/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.246 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cianorte a campanha “Abril Verde”. |
|
|
Leis 5245/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.245 - Altera a redação do inciso I do art. 17 e art. 18 da Lei Municipal nº 5.055, de 25 de junho de 2019 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5244/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.244 - Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Cianorte, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5243/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.243 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5242/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.242 - Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Cianorte. |
|
|
Leis 5241/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.241 - Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Cianorte. |
|
|
Leis 5240/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.240 - Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.931, de 23 de outubro de 2012; altera a redação da ementa e dos arts. 1º, caput do art. 3º, caput do art. 4º, caput do art. 5º, da Lei Municipal nº 4.456, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5239/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.239 - Dispõe sobre publicação, no portal da transparência do Município de Cianorte, de lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5238/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.238 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. e dá outras providências. |
|
|
Leis 5237/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.237 - Dispõe sobre o banco de horas e da realização de horas extras dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Cianorte e dá outras providências. |
|
|
Leis 5236/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.236 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, cibercafés e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5235/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.235 - Reconhece a prática da atividade física e exercício físico como serviços essenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção das patologias físicas e mentais. |
|
|
Leis 5234/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.234 - Revoga Lei Municipal nº 2.284, de 27 de agosto de 2002 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5233/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.233 - Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco. |
|
|
Leis 5232/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.232 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5231/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.231 - Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Municipal ante a situação de emergência em decorrência da Covid-19 (Coronavírus). |
|
|
Leis 5230/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.230 - Define regras para a concessão de auxílio assistencial pela Administração Pública Municipal durante a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2. |
|
|
Leis 5229/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.229 - Institui o Mês Agosto Lilás no Município de Cianorte, dedicado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5228/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.228 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão geral na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte; revisar o auxílio-saúde; revisar as gratificações; revisar o prêmio assiduidade, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5227/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.227 - Estabelece o procedimento administrativo para a aplicação da sanção de multa quando da ocorrência do descumprimento do previsto no inciso XXIV do art. 9º da Lei Municipal nº 2.266, de 21 de maio de 2002, em decorrência do não uso de máscara em espaços abertos ao público ou de uso coletivo e dá outras providências. |
|
|
Leis 5226/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.226 - Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 5.206, de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5225/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.225 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
|
|
Leis 5224/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.224 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
|
|
Leis 5223/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.223 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5222/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.222 - Altera o art. 4º, o parágrafo único do art. 10, o art. 11 e acrescenta o art. 11-A a Lei Municipal nº 3.144, de 4 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5221/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.221 - Altera a redação dos artigos 5º e 9º e revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 4.566, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5220/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.220 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina e dá outras providências. |
|
|
Leis 5219/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.219 - Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos e dá outras providências. |
|
|
Leis 5218/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.218 - Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus (Covid-19) e a outras Vacinas, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5217/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.217 - Altera o vencimento da 2ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as demais taxas lançadas em conjunto vincendas em 20/03/2021, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5216/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.216 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei Municipal nº 5.144, de 6 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5215/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.215 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial; atualiza o Anexo III da Lei nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual; atualiza o anexo III da Lei nº 5.144, de 6 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5214/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.214 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis públicos municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e dá outras providências. |
|
|