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Leis 5029/2019

Vigente
5.029 - Autoriza o Poder Legislativo conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 5028/2019

Vigente
5.028 - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 5027/2019

Vigente
5.027 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5026/2019

Vigente
5.026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5025/2019

Vigente
5.025 - Concede denominação ao logradouro público que especifica, e dá outras providências.
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Leis 5024/2019

Vigente
5.024 - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
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Leis 5023/2019

Vigente
5.023 - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 5021/2019

Vigente
5.021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5020/2019

Vigente
5.020 - Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.984, de 02 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5019/2019

Vigente
5.019 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente; desafeta bens móveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
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Leis 5018/2019

Vigente
5.018 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e ao Recanto dos Velhinhos de Cianorte e dá outras providências
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Leis 5017/2019

Vigente
5.017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5013/2019

Vigente
5.013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 79/2019

Vigente
79 - Lei Complementar - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Cianorte, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Leis 78/2019

Vigente
78 - Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nas Tabelas de Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Leis 77/2019

Vigente
77 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 76/2019

Vigente
76 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Instrutor Técnico Desportivo, Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, Educador Infantil – 40 horas, Motorista e dá outras providências.
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Leis 75/2019

Vigente
75 - Lei Complementar - Altera o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo e emprego público de Psicólogo, e dá outras providências.
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Leis 74/2019

Vigente
74 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Regularização e a Retirada dos Fios Inutilizados pela Empresa Concessionária de Energia Elétrica
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Leis 73/2019

Vigente
73 - Lei Complementar - Inclui a Coordenadoria de Apoio ao Microempreendedor Individual na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário e dá outras providências.
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Leis 72/2019

Vigente
072 - Lei Complementar - Cria gratificação de transporte escolar e dá outras providências.
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Leis 71/2019

Vigente
71 - Lei Complementar - Inclui a Coordenadoria de Operação Aeroportuária na estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
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Leis 70/2019

Vigente
70 - Lei Complementar - Altera Classificação de Zoneamento - Rua Maria Domingos
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Leis 69/2019

Vigente
69 - Lei Complementar - Altera a Classificação de Zoneamento
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Leis 68/2019

Vigente
68 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.932, de 23 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Leis 67/2019

Vigente
67 - Lei Complementar - Acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 27, de 3 de abril de 2018 e dá outras providências.
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Leis 66/2019

Vigente
66 - Lei Complementar - Inclui gratificação prevista no art. 11 da Lei Municipal nº 3.564, de 25 de novembro de 2010, ao Anexo Único da Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2017.
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Leis 65/2019

Vigente
65 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Médico Psiquiatra e Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
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Leis 64/2019

Vigente
64 - Lei Complementar - Disciplina o art. 27 da Lei nº 1.267/90 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Leis 63/2019

Vigente
063 - Lei Complementar - Cria Supervisão de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde; extingue a Supervisão de Odontologia na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis 62/2019

Vigente
062 - Lei Complementar - Altera o número de cargos de emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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Leis 61/2019

Vigente
061 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 60/2019

Vigente
060 - Lei Complementar - Desafeta imóvel que especifica; autoriza a permuta da área desafetada e dá outras providências.
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Leis 59/2019

Vigente
059 - Lei Complementar - Inclui os Lotes nº A-89, A-90, A-91-A, A-91-R e A-92-R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 58/2019

Vigente
058 - Lei Complementar - Altera o requisito exigido na Lei Municipal n° 1.344/91 para o cargo em provimento efetivo Operador de Equipamento Rodoviário; altera o número dos cargos em provimento efetivo de Motorista e Coveiro; altera o número de cargos de emprego público de Atendente de Consultório Dentário.
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Leis 57/2019

Vigente
057 - Lei Complementar - Inclui o Lote de terra nº 586-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 56/2019

Vigente
056 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, Assistente Administrativo, Biólogo, Pedagogo, Arquiteto e Farmacêutico, e dá outras providências.
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Leis 55/2019

Vigente
055 - Lei Complementar - Dá nova redação ao art. 200 da Lei Municipal nº 2.749, de 10 de outubro de 2006 e revoga o VIII do art. 17 da Lei Municipal nº 2.746, de 10 de outubro de 2006.
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Leis 54/2019

Vigente
054 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 53/2019

Vigente
053 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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