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Leis 4856/2016
Vigente
4.856 - Extingue cargos de provimento em comissão que especifica constantes nos Anexo I-A, Anexo III-A e Anexo V-A, da Lei Municipal nº 3.212, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 4855/2016
Vigente
4.855 - Dispõe sobre a Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4854/2016
Vigente
4.854 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4853/2016
Vigente
4.853 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis 4852/2016
Vigente
4.852 - Inclui o inciso VII ao art. 10 da Lei Municipal nº 4.791/2016, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cianorte para o exercício de 2017, altera os valores dos anexos que especifica e, dá outras providências.
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Leis 4851/2016
Vigente
4.851 - Altera os valores para o exercício de 2017 constantes dos anexos da Lei Municipal nº 4.208/2013, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Leis 4850/2016
Vigente
4.850 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4849/2016
Vigente
4.849 - Autoriza a alienação de imóveis à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, na modalidade dação em pagamento, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4848/2016
Vigente
4.848 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4847/2016
Vigente
4.847 - Concede denominação de “Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha” ao logradouro público que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4846/2016
Vigente
4.846 - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4845/2016
Vigente
4.845 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.615, de 13 de agosto de 2015; e dá outras providências.
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Leis 4844/2016
Vigente
4.844 - Cria o cargo de provimento efetivo de Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Leis 4843/2016
Vigente
4.843 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Bem Estar Social para a denominação que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4842/2016
Vigente
4.842 - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo da Lei 2.747/06, de 10 de outubro de 2006, da via pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4841/2016
Vigente
4.841 - Inclui e dá nova redação a artigos da Lei Municipal n° 3.489, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Leis 4840/2016
Vigente
4.840 - Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cianorte para ter exercício em outro órgão ou entidade, e dá outras providências.
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Leis 4839/2016
Vigente
4.839 - Autoriza o Poder Executivo aumentar o valor das subvenções sociais em favor das entidades Sociedade Assistencial, Social, Educacional Beneficente e Maternal de Cianorte e Casa da Sopa Allan Kardec, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.704/15, de 23 de dezembro de 2015 e, dá outras providências.
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Leis 4838/2016
Vigente
4.838 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4837/2016
Vigente
4.837 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4836/2016
Vigente
4.836 - Inclui o art. 3º-A na Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4835/2016
Vigente
4.835 - Desafeta imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar terreno à indústria CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., e dá outras providências.
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Leis 4834/2016
Vigente
4.834 - Autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais para lançamentos correspondentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis 4833/2016
Vigente
4.833 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4832/2016
Vigente
4.832 - Institui o Programa Aluguel Social no Município de Cianorte, na forma que especifica e dá outras providências.
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Leis 4831/2016
Vigente
4.831 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4830/2016
Vigente
4.830 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4829/2016
Vigente
4.829 - Altera o item 30 do Anexo II da Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 4828/2016
Vigente
4.828 - Altera item III do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821/16, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4827/2016
Vigente
4.827 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 4826/2016
Vigente
4.826 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.588, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Leis 4825/2016
Vigente
4.825 - Desafeta parte da via pública denominada Trecho da Rua Marques de Olinda; autoriza a alienação de imóvel à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, na modalidade dação em pagamento, e dá outras providências.
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Leis 4824/2016
Vigente
4.824 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4823/2016
Vigente
4.823 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4822/2016
Vigente
4.822 - Autoriza a desafetação de imóvel que especifica; autoriza a alienação do imóvel desafetado e dá outras providências.
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Leis 4821/2016
Vigente
4.821 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Assistência
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Leis 4820/2016
Vigente
4.820/16 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.591/15, de 02 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Pousada
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Leis 4819/2016
Vigente
4.819 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4818/2016
Vigente
4.818 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4817/2016
Vigente
4.817 - Altera as descrições sintética e analítica do cargo de Auxiliar de Administração constantes no Anexo V-A da Lei 3.212/08, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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