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Ano

Decretos 58/2020
Vigente
58 - Estabelece novas regras de estabelecimento para funcionamento dos estabelecimentos para o enfrentamento do Covid-19
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Decretos 57/2020
Vigente
57 - Libera imóveis caucionados - Residencial Mari
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Decretos 56/2020
Vigente
56 - Declara área de utilidade pública e interesse social.
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Decretos 55/2020
Vigente
55 - Declara imóvel de utilidade pública e interesse social
Detalhes

Decretos 54/2020
Vigente
54 - Novas medidas de enfrentamento do Covid-19
Detalhes

Decretos 53/2020
Vigente
53 - Crédito adicional
Detalhes

Decretos 52/2020
Vigente
52 -Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 51/2020
Vigente
51 - Decreta de medidas mais severas de interesse coletivo, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
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Decretos 50/2020
Vigente
50 - Abre crédito adicional especial
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Decretos 49/2020
Vigente
49 - Substitui lotes caucionados do loteamento fechado denominado “Forest Hill – Residence & Spa Resort”
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Decretos 48/2020
Vigente
48 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 47/2020
Vigente
47 - Cancelamento de restos a pagar
Detalhes

Decretos 46/2020
Vigente
46 - Reajuste dos servidores ativos e inativos e empregados públicos - 2020
Detalhes

Decretos 45/2020
Vigente
45 - Funcionamento dos serviços públicos.
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Decretos 44/2020
Vigente
44 - Restrição aos estabelecimentos
Detalhes

Decretos 43/2020
Vigente
43 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 42/2020
Vigente
42 - Declarada situação de emergência em Saúde Pública no Município de Cianorte, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19)
Detalhes

Decretos 41/2020
Vigente
41 - Suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino
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Decretos 40/2020
Vigente
40 - Adota medidas de enfrentamento ao Covid-19
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Decretos 39/2020
Vigente
39 - Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 38/2020
Vigente
38 - Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 37/2020
Vigente
37 - Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 36/2020
Vigente
36 - Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 35/2020
Vigente
35 - Reajusta as tarifas aeroportuárias do Aeroporto Engenheiro Gastão de Mesquita Filho, e dá outras providências.
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Decretos 34/2020
Vigente
34 - Altera valor a ser repassado através de Termos de Colaboração para as entidades credenciadas
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Decretos 33/2020
Vigente
33 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto 15/2020
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Decretos 32/2020
Vigente
32 - Crédito Adicional Especial - Hospital
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Decretos 31/2020
Vigente
31 - Crédito Adicional Especial - Funrebom
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Decretos 30/2020
Vigente
30 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 29/2020
Vigente
29 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 28/2020
Vigente
28 - Aprova o loteamento denominado Parque Ilha do Governador
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Decretos 27/2020
Vigente
27 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 26/2020
Vigente
26 - Liberação de Imóveis Caucionados - Jardim Novo Horizonte
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Decretos 25/2020
Vigente
25 - Crédito Especial
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Decretos 24/2020
Vigente
24 - Crédito Especial
Detalhes

Decretos 23/2020
Vigente
23 - Crédito Suplementar
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Decretos 22/2020
Vigente
22 - Credito Especial
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Decretos 21/2020
Vigente
21 -Capseci
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Decretos 20/2020
Vigente
20 - Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 9, de 31 de janeiro de 2020.
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Decretos 19/2020
Vigente
19 - Crédito adicional
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