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Ano

Decretos 94/2020
Vigente
94 - Autorização de uso de espaço público.
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Decretos 93/2020
Vigente
93 - Abre crédito extraordinário
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Decretos 92/2020
Vigente
92 - Substitui membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial
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Decretos 92/2020
Vigente
92 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 91/2020
Vigente
91 - Libera imóveis de caução - Loteamento Belas Artes
Detalhes

Decretos 90/2020
Vigente
90 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 89/2020
Vigente
89 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 88/2020
Vigente
88 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 87/2020
Vigente
87 - Crédito suplementar - Superávit Capseci
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Decretos 86/2020
Vigente
86 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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Decretos 86/2020
Vigente
86 - Abre crédito extraordinário - COVID-19
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Decretos 85/2020
Vigente
85 - Estabelece regime de trabalho remoto para servidores públicos municipais integrantes de grupo de risco do novo Coronavírus, e dá outras providências.
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Decretos 84/2020
Vigente
84 - Regulamenta a distribuição de gêneros alimentícios aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas municipais durante o período de suspensão das aulas presenciais para enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19)
Detalhes

Decretos 83/2020
Vigente
83 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 82/2020
Vigente
82 - Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 82/2020
Vigente
82 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020.
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Decretos 81/2020
Vigente
81 - Abre crédito adicional suplementar - Minha Casa Melhor
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Decretos 80/2020
Vigente
80 - Consolidas as normas para o enfrentamento da emergência em saúde decorrente do novo Coronavírus - Covid-19
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Decretos 79/2020
Vigente
79 - Altera disposições do Decreto Municipal nº 58/2020 e Decreto nº 72/2020
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Decretos 78/2020
Vigente
78 - Abre crédito adicional suplementar conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 77/2020
Vigente
77 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.130, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 76/2020
Vigente
76 - Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decretos 75/2020
Vigente
75 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 74/2020
Vigente
74 - Fixa valores a serem repassados por meio de Termos de Colaboração - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Decretos 73/2020
Vigente
73 - Estabelece a obrigação do uso massivo de máscaras a todos os munícipes
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Decretos 72/2020
Vigente
72 - Estabelece regime de trabalho remoto aos servidores do grupo de risco ao Covid-19.
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Decretos 71/2020
Vigente
71 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 70/2020
Vigente
70 - Decreta Luto Oficial no Município de Cianorte
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Decretos 69/2020
Vigente
69 - Altera e acrescenta disposições no Decreto Municipal nº 58/2020.
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Decretos 68/2020
Vigente
68 - Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019.
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Decretos 68/2020
Vigente
68 - Libera Imóvel da Caução - Residencial Parque Ilha do Governador
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Decretos 67/2020
Vigente
67 - Crédito Adicional
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Decretos 66/2020
Vigente
66 - Crédito adicional
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Decretos 65/2020
Vigente
65 - Altera §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 192/2019.
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Decretos 64/2020
Vigente
64 - Altera valores do transporte de pacientes - tabela SIA/SUS
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Decretos 63/2020
Vigente
63 - Altera e acrescenta disposições no Decreto Municipal nº 58/2020
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Decretos 62/2020
Vigente
62 - Decreta estado de calamidade pública
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Decretos 61/2020
Vigente
61 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 60/2020
Vigente
60 - Altera valores dos procedimentos da Tabela Municipal de Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS
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Decretos 59/2020
Vigente
59 - Fixa valores para formalização do Termo de Colaboração
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