Legislação

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Ano

Decretos 231/2009

Vigente
231 - Aprovação loteamento chácara lazer
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Decretos 230/2009

Vigente
230 - Crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 229/2009

Vigente
229 - Crédito suplementar - fundeb - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 228/2009

Vigente
228 - Crédito suplementar - restituição de saldo de convênio
Detalhes

Decretos 227/2009

Vigente
227 - Liberação caucionamento Residencial Nova Italia
Detalhes

Decretos 226/2009

Vigente
226 - Liberação de datas caucionadas Residencial Morada do Sol III
Detalhes

Decretos 225/2009

Vigente
225 - Altera Zona de Comercio e Serviço do Loteamento Nova Italia II
Detalhes

Decretos 224/2009

Vigente
224 - Crédito Suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 223/2009

Vigente
223 - Estabelece as datas de vencimentos de álvaras
Detalhes

Decretos 222/2009

Vigente
222 - Estabelece as datas de vencimentos do IPTU/2010
Detalhes

Decretos 221/2009

Vigente
221 - Altera artigos do Decreto 178/2009
Detalhes

Decretos 220/2009

Vigente
220 - Crédito suplementar - Serviço de enfrentamento á violência, ao abuso
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Decretos 219/2009

Vigente
219 - Crédito suplementar - entidades sociais
Detalhes

Decretos 218/2009

Vigente
218 - Crédito suplementar - educação
Detalhes

Decretos 217/2009

Vigente
217 - Crédito suplementer = fechamento do exercício
Detalhes

Decretos 216/2009

Vigente
216 - Correção do orçamento - 5º bimestre
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Decretos 215/2009

Vigente
215 - Metas Bimestrais de Arrecadação - CAPSECI
Detalhes

Decretos 214/2009

Vigente
214 - Crédito suplementar - CAPSECI
Detalhes

Decretos 213/2009

Vigente
213 - Liberação caução
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Decretos 212/2009

Vigente
212 - Institui o sistema eletrônico de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, denominado SIG-ISS Sistema Integrado de Gerenciamento d
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Decretos 211/2009

Vigente
211 - Crédito Suplementar - Legislativo
Detalhes

Decretos 210/2009

Vigente
210 - Cotas bimestrais -
Detalhes

Decretos 209/2009

Vigente
209 - Crédito Suplementar - diárias gabinete
Detalhes

Decretos 208/2009

Vigente
208 - Atualiza Programação Finaceira SAúde
Detalhes

Decretos 207/2009

Vigente
207 - Atualiza Programação Financeira Geral
Detalhes

Decretos 206/2009

Vigente
206 - Etapa preparatória da Conferência das Cidades
Detalhes

Decretos 204/2009

Vigente
204 - Crédito suplementar - PNATE
Detalhes

Decretos 203/2009

Vigente
203 - Crédito suplementar - pavimentação
Detalhes

Decretos 202/2009

Vigente
202 - Recesso Administrativo - 30 de outubro
Detalhes

Decretos 201/2009

Vigente
201 - Cancelamento de empenhos. Restos a pagar
Detalhes

Decretos 200/2009

Vigente
200 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 199/2009

Vigente
199 - Crédito suplementar - pessoal
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Decretos 198/2009

Vigente
198 - Crédito suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 197/2009

Vigente
197 - Aprovação Loteamento Industrial Cianorte
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Decretos 196/2009

Vigente
196 - Crédito Suplementar - paço municipal
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Decretos 195/2009

Vigente
195 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 194/2009

Vigente
194 - Crédito suplementar - educação
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Decretos 192/2009

Vigente
192 - Crédito suplementar - saúde
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Decretos 191/2009

Vigente
191 - Crédito suplementar - assistência social
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Decretos 190/2009

Vigente
190 - Crédito suplementar - pavimentação
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