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Decretos 64/2017
Vigente
064 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.871/17, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 63/2017
Vigente
063 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 62/2017
Vigente
062 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 61/2017
Vigente
061 - Retifica a Tabela de Geral de vencimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte.
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Decretos 60/2017
Vigente
060 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 59/2017
Vigente
059 - Regulamenta a operação de carga e descarga, e dá outras providências.
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Decretos 58/2017
Vigente
058 - Libera de caucionamento lotes do Loteamento Comercial Avelino Messias Mariano
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Decretos 57/2017
Vigente
057 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 56/2017
Vigente
056 - Regulamenta procedimento administrativo para fins de fechamento de estabelecimento e cassação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
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Decretos 55/2017
Vigente
055 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 54/2017
Vigente
054 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 53/2017
Vigente
053 - Decreto de substituição de caução de lotes do Residencial Belas Artes
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Decretos 52/2017
Vigente
052 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.869/17, de 29 de março de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 51/2017
Vigente
051 - Altera as cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes do Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 50/2017
Vigente
050 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 49/2017
Vigente
049 - Reajuste dos empregados públicos 2017.
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Decretos 48/2017
Vigente
048 - Reajuste dos servidores públicos ativos e inativos 2017
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Decretos 47/2017
Vigente
047 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 46/2017
Vigente
046 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 45/2017
Vigente
045 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.867/17, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.Capseci
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Decretos 44/2017
Vigente
044 - AAbre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.866/17, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 43/2017
Vigente
043 - Dá nova redação ao art. 6º do Decreto Municipal nº 252/2015
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Decretos 42/2017
Vigente
042 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Capseci
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Decretos 41/2017
Vigente
041 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 40/2017
Vigente
040 - Liberação de caucionamento de lote do Residencial Pacífico
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Decretos 39/2017
Vigente
039 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 38/2017
Vigente
038 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 37/2017
Vigente
037 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 36/2017
Vigente
036 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 35/2017
Vigente
035 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 34/2017
Vigente
034 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 33/2017
Vigente
033 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 32/2017
Vigente
032 - Cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Cianorte, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
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Decretos 31/2017
Vigente
031 - Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
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Decretos 30/2017
Vigente
030 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 29/2017
Vigente
029 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.862/17, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 28/2017
Vigente
028 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.861/17, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 27/2017
Vigente
027 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.859/17, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 26/2017
Vigente
026 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.858/17, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 25/2017
Vigente
025 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.857/17, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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