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Decretos 144/2017
Vigente
144 - Regulamenta o art. 2º da Lei Municipal nº 4.902/2017.
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Decretos 143/2017
Vigente
143 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 142/2017
Vigente
142 - Concede autorização de uso de bem público à AMVC – ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS E VELOCROSS DE CIANORTE.
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Decretos 141/2017
Vigente
141 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 140/2017
Vigente
140 - Declara de utilidade pública faixa de terra com a finalidade de prolongamento das Avenidas Atlântica e Europa.
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Decretos 139/2017
Vigente
139 - Altera as cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 138/2017
Vigente
138 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.913/17, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 137/2017
Vigente
137 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 136/2017
Vigente
136 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 135/2017
Vigente
135 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.911/17, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 134/2017
Vigente
134 - Regulamenta as atribuições das coordenadorias do CRAS e do CREAS.
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Decretos 133/2017
Vigente
133 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 132/2017
Vigente
132 - Acrescenta o art. 5º-A no Decreto Municipal nº 164/2012.
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Decretos 131/2017
Vigente
131 - Altera art. 8º do Decreto nº 18/2015
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Decretos 130/2017
Vigente
130 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 129/2017
Vigente
129 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 128/2017
Vigente
128 - Cancelamento Restos a Pagar Não Liquidados
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Decretos 127/2017
Vigente
127 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 126/2017
Vigente
126 - Regulamenta as especificações técnicas para a definição do “Padrão Cianorte” para as luminárias instaladas em vias públicas.
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Decretos 125/2017
Vigente
125 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 124/2017
Vigente
124 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 123/2017
Vigente
123 - Libera da caução imóvel do loteamento Clube Associativo Rural Primavera I
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Decretos 122/2017
Vigente
122 - Libera da caução imóveis do loteamento Residencial Palmira Miranda Cavalari
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Decretos 121/2017
Vigente
121 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 120/2017
Vigente
120 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 119/2017
Vigente
119 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo municipal
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Decretos 118/2017
Vigente
118 - Fixa o valor do subsídio afeto ao Programa Transporte Solidário.
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Decretos 117/2017
Vigente
117 -Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 116/2017
Vigente
116 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 115/2017
Vigente
115 - Aprova o loteamento denominado “Jardim Novo Horizonte”
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Decretos 114/2017
Vigente
114 - Altera valores e inclui procedimentos na Tabela Municipal SIA/SUS
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Decretos 113/2017
Vigente
113 - Autoriza o reajuste contratual das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
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Decretos 112/2017
Vigente
112 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 111/2017
Vigente
111 - Benefício conforme Lei Municipal 2.696/2006 - PRODISC
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Decretos 110/2017
Vigente
110 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 109/2017
Vigente
109 - Reverte imóvel ao Patrimônio Público.
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Decretos 108/2017
Vigente
108 - Aprova loteamento fechado denominado Condomínio Vila Viccenza II
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Decretos 107/2017
Vigente
107 - Altera art. 9º do Decreto Municipal nº 151/2016
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Decretos 106/2017
Vigente
106 - Aprova loteamento denominado Residencial Águas Claras
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Decretos 105/2017
Vigente
105 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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